Ministros europeus acordam novas restrições à circulação de pessoas

Ministros do Interior aprovaram uma reforma que prevê a possibilidade de restabelecimento de controlos fronteiriços no Espaço Schengen em caso de pressões migratórias extraordinárias.

Os ministros do Interior da União Europeia acordaram esta quinta-feira dia 7 em  Luxemburgo uma reforma do tratado que define as regras de funcionamento do Espaço Schengen, uma região que abrange 26 países europeus onde a circulação de cidadãos é livre, sem controlos fronteiriços. O acordo poderá restringir a liberdade de circulação na União Europeia.

Os ministros reunidos no Luxemburgo aprovaram uma reforma que prevê a possibilidade de restabelecimento de controlos fronteiriços internos em caso de pressões migratórias extraordinárias. Assim, os países do Espaço Shengen, onde se inclui Portugal, poderão voltar a ter controlos nas fronteiras durante seis meses, prorrogáveis por outros seis, se os controlos em fronteiras externas (da União Europeia com outros países) não estiver assegurado devido a circunstâncias extraordinárias.

Este reforço do controlo fronteiriço é um dos instrumentos que os responsáveis europeus criaram para lidar com a crescente vaga de imigração ilegal na União Europeia, sendo uma das portas de entrada a fronteira entre a Grécia e a Turquia.

Mas a efectiva aprovação da reforma do tratado depende ainda de aprovação do Parlamento Europeu, tendo já alguns eurodeputados manifestado a sua insatisfação com a possibilidade de restringir mais a liberdade de circulação de cidadãos no espaço comunitário.

Recorde-se que a actual legislação já permite aos países que aderiram ao Espaço Schengen fechar as suas fronteiras durante um mês por razões de segurança e ordem pública. Portugal já o fez quando organizou o campeonato de futebol Euro 2004 e quando realizou a cimeira da Nato, em 2010.