A nova lei de imigração que entra em vigor nesta quinta-feira chega em meio a polêmica; alguns alegam que ela pune a solidariedade e aumenta as vias de deportação.
A legislação tem 264 artigos e já começa com muitas reclamações de ONGs,associações humanitárias e consulados. A principal crítica é que a norma visa facilitar as expulsões.
Entre as medidas mais polêmicas da Lei Orgânica sobre Direitos e Liberdades de Estrangeiros na Espanha estão as multas por ajudar imigrantes em situação ilegal e os novos sistemas para renovação de licenças de residência e trabalho.
Um empregador que der trabalho a um estrangeiro sem documentação cometerá infração muito grave, punida com multa entre R$ 130 mil e R$ 230 mil e com os custos da deportação do trabalhador.
Um espanhol que se comprometer a se ocupar de um visitante através da carta-convite (documento que permite a estância pelo período máximo de três meses) também será punido - multa de R$ 23 mil - caso este turista decida ficar no país morando ilegalmente.
A renovação das licenças de residência e trabalho incluirão um informe dos governos locais sobre “esforço de integração”. Prefeituras e províncias darão seus pareceres ao governo nacional.
Se as não licenças não forem renovadas, a sentença é a expulsão imediata.
O estrangeiro também será sabatinado pela polícia. Deverá responder questões sobre normas constitucionais, União Europeia, democracia, direitos humanos, igualdade de gênero e, mesmo sem ter antecedentes penais, pode ter a renovação negada, se a conclusão do informe policial for desfavorável.
“Esta lei desrespeita todos os direitos básicos”, disse à BBC Brasil o diretor-geral da seção espanhola da Anistia Internacional, Esteban Beltrán.
“Está escrita de forma a mostrar os imigrantes como seres descartáveis em vez de tratá-los como pessoas que também têm direitos”, concluiu.
A Comissão Espanhola de Ajuda ao Refugiado (CEAR) também criticou a reforma.
vivo espanha a 11 anos e nao tenho documentaçao espanhola tenho gemeas e fas ma semana a policia me pegou e me deteneu sen mas y estou muito emferma aqui na espanha y queria saber meus direitos y de minhas filhas o pai delas era brasileiro e morreu na cadea de espanha depois de 5 anos pagando condena por trafico de drogas agora estou sola e nao sei se tenho direito em algo so entento ganhar a vida pra minhas filhas e estou desesperada se podem por favor comunicar comigo eu agradeço muito meu msn es brunamamasita@hotmail.com me chamo josimar aparecida meu telefone de espanha e 659992171 vivo em pamplona desde ja agradeço se lem meu comentario espero respostas obrigado.
ResponderExcluirHOLA ME GUSTARIA COMENTAR DE MI CAZO ES Q TENGO 8 ANOS Q VIVO AQUI NO PUDO AZER MI PAPELES PUDO AZER UN CONTRATO DE TRABARO PERO A UN FOI DENEGADO A HORA ESTOY EN RECURSO YA ECHO DOIS RECUSCO VIVO COM MI IRMANA EIA TIENE UNA RENDA MUY BUENA EYA ME DIRO Q PUEDE AZER REZIDENCIA PARA YO PUES QUIERO SABER SE PUEDE O NO MI IMEI Eniltongeraldodapaixao@hotmail.com
ResponderExcluiry yo estoy casada con uno espanho, tengo una hija que vive el brasil, como puodo hace para ella puoda esta a vive el espanha espero resposta gracia. rosamin2009@hotmail.com
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