Correios italianos vendem casas, mas não aos imigrantes

Cgil e Associação dos Estudos Jurídicos sobre Imigração afirmam que se trata de uma discriminação e apresentam queixa contra os Correios Italianos


Os Correios Italianos fazem negócios com os imigrantes não só através de produtos postais e bancários, mas também por meio do fornecimento de serviços específicos como o encaminhamento de pedidos para concessão e a renovação do permesso di soggiorno, e cada requerimento rende 30 euros ao grupo dirigido por Massimo Sarmi. Entretanto, o interesse da empresa postal nos clientes estrangeiros parece parar por aí.

Num edital, pelo qual os Correios anunciam o leilão de 17 apartamentos - em Brescia, Novara Taranto, Vercelli e Verona -, o veto de compra pelos estrangeiros é claro. Podem participar, segundo o aviso, apenas as pessoas físicas que possuem os requisitos previstos pelas normas vigentes e, em particular, somente aquelas que possuem a cidadania italiana

A Cgil de Brescia e a Associação dos Estudos Jurídicos sobre Imigração consideram a decisão dos Correios Italianos uma discriminação, principalmente porque o Texto Único sobre Imigração determina de forma clara que os imigrantes regulares, titulares de uma carta di soggiorno ou de um permesso bienal, são equiparados aos italianos no acesso às casas populares.

Além de terem apresentado uma queixa contra os Correios, as duas associações pediram a intervenção do Departamento Nacional Anti-discriminação Racial (Unar). No dia 13, a entidade solicitou que a Poste Italiane S.p.a retroceda da decisão. Mas, por meio de uma nota enviada ao portal StranieriinItalia, a empresa postal justificou que "o requisito da cidadania italiana é estabelecido pela lei e é pedido por todas as entidades que vendem moradia Erp".

No comunicado, ressaltou ainda que a "Poste Italiane respeita a normativa vigente no procedimento de venda dos próprios imóveis, frisando que o imigrante que possui a cidadania italiana poderá participar livremente do leilão para a compra de uma moradia". O caso, portanto, promete novos desdobramentos, pois o Unar já aventou a possibilidade de que a questão poderá ser resolvida no Tribunal.