Em recente cúpula em Bruxelas, a União Européia (UE) lembrou restringir a livre circulação de pessoas, com o que proporcionou um novo matiz ao Tratado Schengen, estabelecido em 1985 para facilitar o livre fluxo de pessoas e bens.
Depois desse passo, a Comissão Européia (CE) apresentará em setembro uma proposta para modificar o regulamento do Tratado, que estabelecerá cláusulas de excepcionalidade para que os países signatários possam reintroduzir seus controles.
Um bloco encabeçado por França e Itália, e ao qual se somaram Holanda, Bélgica e Dinamarca, defende a restauração de fronteiras nacionais, com o pretexto de enfrentar recentes ondas de imigrantes, principalmente do norte da África.
A reforma resultará na primeira alteração para o estipulado no Espaço Schengen desde sua criação em 1985 e vigente desde 1995, para permitir o livre fluxo de bens e pessoas entre os países europeus.
Antes da cúpula de Bruxelas, a Espanha defendia a posição de manter inalterável o Tratado, mas o chefe do Governo, José Luis Rodríguez Zapatero, considerou o reforço dos controles, ainda que sem desvirtuar o princípio de livre circulação.
No documento conclusivo dessa reunião, a UE estabeleceu que o chamado mecanismo de salvaguarda só poderia ser posto em marcha em situações excepcionais e claramente definidas, tais como a pressão inesperada de fronteiras exteriores ou quando um Estado membro descumpra suas obrigações.
O espaço Schengen abarca aos países da UE, menos Reino Unido, Irlanda, Chipre, Romênia e Bulgária. Também pertencem a esse pacto Noruega, Islândia e Liechtenstein.
Imprecisões e falta de clareza
Para muitos euro-deputados, as alterações no Tratado não estão claras, como explica Franziska Keller, do Grupo dos Verdes-Aliança Livre Européia.
O CE mostra imprecisões com respeito às referidas exceções. Só se fala de situações de emergência, mas sem especificar a que se considera uma emergência, sublinhou Keller.
Euro-deputados pertencentes ao citado grupo, advogam manter inalterável o estipulado quando se estabeleceu o espaço Schengen e reforçar as fronteiras externas e a política comum de imigração.
Joseph Daul, do Partido Popular Europeu, sustenta, de outro lado, que o recente acordo da UE está marcado por incongruências. Pode ser que sejam necessárias algumas melhoras técnicas, mas sem que o assunto constitua um problema, agregou.
Schengen em perigo
A poucas semanas da decisão do bloco de reformar o Tratado, o próprio presidente da CE, José Manuel Durão Barroso, admitiu que a reintrodução de controles internos na livre circulação prejudicaria ao mercado e ao próprio projeto regional.
Barroso sublinhou que vigiarão de perto as restrições de movimentos iniciada por Dinamarca em suas fronteiras com a Alemanha e a Suécia, sob a justificativa de combater a imigração e o contrabando.
A CE estuda a resposta dinamarquesa a uma carta que se lhe enviou em maio pedindo esclarecimentos sobre sua decisão com o fim de se assegurar de que a medida respeita os princípios de Schengen.
Sobre esse tema, o primeiro-ministro polonês, Donald Tusk, cujo país exerce a presidência semestral do Conselho da UE, considerou que a iniciativa de Copenhague não foi a mais correta para fazer frente à segurança interna.
Entendo a preocupação dos que buscam limitar os fluxos migratórios em massa, mas desconfio da solução escolhida, assinalou Tusk em referência à modificação do tratado Schengen, lembrado pela entidade a 24 de junho.
Analistas e colunistas europeus consideram que a restauração dos controles fronteiriços na Dinamarca revela a debilidade do Governo ante a extrema direita e causa mal-estar no resto de Europa.
O jornal Dernirês nouvelles d'Alsace, de Estrasburgo, sustentou num editorial que ao se afastar do Schengen, o governo de Lars Rasmussen põe em evidência sua debilidade e demonstra o perigo que resulta se converter em refém da extrema direita e de seus conceitos xenofóbicos.
Por sua vez, um artigo no jornal alemão Süddeutsche Zeitung afirma que o exemplo dinamarquês fará escola, já que ninguém se atreve a contradizê-lo categoricamente; e essa é a verdadeira catástrofe para Europa, acrescentou.
A tentação populista de voltar a fechar as fronteiras aos indocumentados é uma epidemia que se estende também a outros países, advertiu o rotativo germânico, ao mesmo tempo em que convocou aos inconformados a atuar a respeito.
No meio do debate sobre a restauração dos controles, o Parlamento Europeu aprovou a inícios de julho uma resolução que censura a modificação do Tratado.
Frente ao temor do que representa uma alteração ao livre fluxo de bens e pessoas, o documento mostra rejeição à restrição da liberdade de circulação impulsionada por França e Itália.
A Eurocâmara considera que qualquer nova isenção das normas atuais, tais como razões adicionais para reintroduzir os controles fronteiriços, não reforçará de jeito nenhum o sistema de Schengen.
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