Os direitos garantidos aos
estrangeiros e as dificuldades encontradas por imigrantes residentes no
Amazonas para exercê-los foram tema de uma Audiência Pública realizada pela
Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta segunda-feira (15).
Proposta pelo deputado
estadual Luiz Castro (PPS), em atendimento a uma solicitação de um grupo de
imigrantes, a reunião contou com a participação do Cônsul-geral do Peru Eduardo
Rivoldi, do Cônsul-geral da Venezuela, Faustino Ambrosini, do representante da
Igreja Católica, padre Gelmino Costa, de estudiosos do tema e representantes da
sociedade civil organizada.
Luiz Castro lembrou que o
Amazonas possui atualmente aproximadamente 16 mil estrangeiros em seu
território e enfatizou a importância de se debater a situação em que eles se
encontram (de legalizados, não legalizados ou refugiados) e de como garantir
que seus direitos reconhecidos, seja pela constituição federal ou tratados
internacionais, possam ser exercidos.
“O Amazonas é um estado
que sempre tem sido muito aberto a recepção dos imigrantes do ponto de vista
geral. Nós precisamos olhar essa situação com muito cuidado e é importante que
a Assembleia se posicione, embora não tenha poder legal para legislar para
ampliar ou efetivar os direitos, mas nós podemos fiscalizar e apoiar esse
segmento que é muito importante no Estado”, disse.
O parlamentar destacou
ainda o problema da falta de informação sobre estes direitos por parte dos
estrangeiros e que as dificuldades enfrentadas por eles no Brasil, muitas vezes
são vivenciadas por brasileiros em outros países. “Muitos brasileiros passam
por essa mesma situação de insegurança jurídica, social em outros lugares do
mundo; então, pela consciência da reciprocidade, nós devemos acolher bem os
imigrantes aqui, estudar mais toda essa questão”, afirmou.
Vivendo no Brasil há 22
anos, o professor de origem peruana, Miguel Vera Tudela, foi um dos
estrangeiros que solicitaram o apoio da Aleam para debater a situação dos
imigrantes no Estado. Segundo ele, a burocracia para a naturalização é grande e
demorada, e vem impedindo que possam exercer sua cidadania de forma plena. Um
exemplo citado por ele é o impedimento para assumir cargo em concurso público,
experiência vivenciada por ele, que tomou posse, há 17 anos, após passar em um
concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) mediante um mandado de
segurança concedido pela Justiça.
“Eu passei no concurso
público e assumi através de um processo judicial (mandado de segurança) no qual
me deram o direito de tomar posse da minha cadeira, reconhecendo meu direito
líquido e certo. Essa situação nos tem criado um constrangimento muito grande,
porque é como se você estivesse no país, pagasse os impostos como qualquer
outro cidadão, mas você não tem oportunidades de poder exercer o seu direito de
sufrágio”, contou.
Na opinião do pároco da
Igreja de São Geraldo, Gelmino Costa, que ajudou no acolhimento de dezenas de
haitianos que chegaram a Manaus, após o terremoto que atingiu aquele país, as
dificuldades enfrentadas por este grupo de estrangeiros se tornam próximas aos
dos brasileiros.
“Eu vejo que é a mesma
luta dos brasileiros, porque no campo da documentação, o Brasil dá a
documentação. Eles chegam com ou sem dinheiro, com as barreiras do idioma, com
essa questão do acolhimento, mas depois os problemas seriam os outros direitos,
como os dos brasileiros. Tem a questão das crianças, da escola, o
reconhecimento dos títulos de estudo, a moradia, acho que esses mesmos direitos
que os brasileiros estão buscando”, opinou.
Assembleia Legislativa do Estado da Amazonia
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