Mobilidade Regional e Inserção Econômica de Refugiados

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) é a agência da ONU responsável por conduzir e coordenar ações internacionais para proteção dos refugiados e a buscar soluções duradouras para seus problemas. Iniciou seus trabalhos em 1950, e desde então já ajudou a dezenas de milhões de pessoas em todo o mundo. Em reconhecimento por seu trabalho humanitário, o ACNUR já recebeu dois Prêmios Nobel da Paz (1954 e 1981).

Para quem se vê forçado a abandonar seus lares devido a guerras e perseguições, o ACNUR é, frequentemente, a última esperança de um retorno a uma vida normal. Com uma equipe de aproximadamente 7.000 funcionários e presente em mais de 120 países, o ACNUR ajuda cerca de 35 milhões de pessoas deslocadas por conflitos e violações de direitos humanos. 

O Brasil é signatário dos principais instrumentos internacionais de Direitos Humanos e é parte da Convenção de 1951 da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados e do seu respectivo Protocolo (de 1967). Em julho de 1997, o país promulgou a Lei 9.474, que internaliza estes instrumentos legais. A lei contém os mecanismos de proteção presentes na Convenção de 1951 e no Protocolo de 1967, e também em instrumentos regionais, como a Declaração de Cartagena de 1984.

Com o objetivo de manter seus compromissos internacionais no âmbito do refúgio, o Governo Brasileiro, sob a liderança do Ministério da Justiça, em parceria com o ACNUR, está desenvolvendo uma iniciativa inovadora na busca por soluções duradouras para os refugiados. Trata-se de um projeto piloto e pioneiro que facilita a migração laboral de refugiados colombianos que se encontram atualmente no Equador.

Segundo estatísticas oficiais, o Brasil hospeda cerca de 7.000 refugiados, de 80 nacionalidades diferentes. Já Equador, 33 vezes menor em território, é o país de Latinoamérica com maior número de refugiados, 56.000, dos quais 98 por cento são colombianos.

Dada a estabilidade socioeconômica observada no Brasil, assim como seu potencial de acolhida, o Projeto de Mobilidade Regional e Inserção Econômica de Refugiados busca oferecer uma alternativa para ampliar as perspectivas de integração local como uma solução duradoura para os refugiados que ainda buscam autossuficiência. Os beneficiários do projeto serão refugiados colombianos que não se encontram em situação de vulnerabilidade prolongada e que estejam aptos a trabalhar logo após sua chegada ao Brasil.

A experiência do ACNUR demonstra que a integração de refugiados na comunidade local é mais eficiente quando lhes é dada a oportunidade de inserção no mercado de trabalho, pois isso cria oportunidades concretas de autonomia financeira. Os refugiados chegam ao país de refúgio com uma grande bagagem de experiência e diversidade cultural, o que pode trazer efeitos positivos ao mercado de trabalho local.

Os beneficiários do Projeto de Mobilidade Regional e Inserção Econômica de Refugiados terão os mesmos direitos e deveres de qualquer refugiado no Brasil. As salvaguardas de proteção previstas pelo projeto são as mesmas previstas para um refugiado reconhecido nos termos da Lei 9.474/97.

Nesse sentido, vale destacar que os participantes do programa terão sua condição de refugiado reconhecida pelo Estado Brasileiro no momento de sua chegada ao país, possibilitando-lhes a obtenção da documentação devida com agilidade. Tais documentos consistem em número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e número de Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), o que regulariza sua situação migratória no país e permite sua inserção no mercado formal de trabalho além de ter acesso às politicas públicas de saúde, educação e assistência social, dentre outras.

De maneira complementar, a fim de facilitar a integração local e a inserção no mercado laboral, os participantes do projeto terão acesso a aulas de português ainda no Equador, bem como a cursos de capacitação na área profissional que forem exercer no Brasil. No escopo deste programa, será implementado um projeto piloto em parceria com o Ministério da Justiça, o ACNUR Brasil e o ACNUR Equador.

Para implementar este projeto piloto (previsto para o período 2014-2016), o ACNUR e o Governo do Brasil estão estabelecendo uma rede de instituições que trabalharão em conjunto, a fim de receber cerca de 200 refugiados colombianos nos próximos dois anos. Esta rede será composta por instituições dos setores privado e público, assim como da sociedade civil.

Uma das primeiras ações previstas é a identificação no setor privado, de empresas que possam absorver essa mão de obra, na sociedade civil, de grupos que possam conformar uma rede de acolhimento, e na instituição pública, órgãos e entidades que facilitem o atendimento aos acordos que fazem parte desta iniciativa.

O Projeto de Mobilidade Regional e Inserção Econômica de Refugiados é resultado da constante busca do ACNUR de encontrar soluções e brindar proteção para os refugiados no Brasil e na América Latina, assim como de envolver outros setores da sociedade na assistência e acolhimento dos refugiados.

Acnur