Mais um ano esperando
a lei, os migrantes precisamos criar um grupo suprapartidário de articulação política
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) adiou
para o próximo ano o exame do projeto que institui a Lei de Migração. O PLS 288/2013, do senador
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), regula
a entrada e a permanência de estrangeiros no território nacional e define normas
de proteção para o emigrante brasileiro.
O texto define o
imigrante como todo estrangeiro que “transite, trabalhe ou resida e se
estabeleça transitória, temporária ou definitivamente no país.” Além disso,
traz como princípios da política migratória o repúdio à xenofobia, a não
criminalização da imigração, a acolhida humanitária e a garantia à reunião
familiar.
Nesta terça-feira (16),
o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou relatório favorável ao projeto.
A comissão aprovou um pedido de vista coletiva para os membros da comissão
terem mais tempo para analisar a proposta.
Agencia Senado
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