Política de imigração: Comité das Regiões reclama mais apoio e solidariedade para com os poderes locais

Num contexto em que a pressão migratória não para de aumentar na UE, o Comité das Regiões (CR) apela ao reforço do apoio aos poderes locais, que são os primeiros a ter de fazer face aos fluxos migratórios, gerir o acolhimento dos migrantes e refugiados e encontrar respostas humanitárias adequadas.

Os membros do CR – representantes eleitos das regiões e municípios europeus – apoiam a concretização de uma política europeia global em matéria de migração, assente na partilha de responsabilidades entre os Estados-Membros, as regiões e os municípios. Trata-se de traduzir em ações concretas o princípio da solidariedade, simultaneamente para com os migrantes e os países terceiros de origem, mas também entre as regiões de destino e entre os vários níveis de governação. A Presidência italiana da UE colocou o desenvolvimento de uma política europeia comum de migração no cerne das suas prioridades e solicitou o ponto de vista do CR, que adotou hoje em plenária recomendações com vista a ajudar os órgãos de poder local e regional a gerirem os fluxos migratórios e a envolverem-se mais de perto na política europeia de migração. Aquando da apresentação do parecer na plenária do CR, o relator François Decoster (FR-ALDE), presidente do Município de Saint-Omer e membro do Conselho Regional de Norte-Pas-de-Calais, lançou o alerta: «Cada vez mais os órgãos de poder local são apanhados desprevenidos e assoberbados pelas pressões migratórias e pelas situações humanitárias que, infelizmente, resultam por vezes dessas pressões. Nos últimos anos assistimos, por exemplo, à triplicação dos fluxos migratórios para uma cidade como Calais, que se tornou numa autêntica porta de entrada para o Reino Unido. Não se pode deixar uma região ou cidade gerir sozinha este tipo de situação. A solidariedade e a partilha equitativa das responsabilidades entre os diferentes níveis de poder têm de se tornar realidade no âmbito de uma verdadeira política europeia de migração». A votação do parecer foi antecedida por um debate com o secretário de Estado do Interior de Itália, Domenico Manzione, que salientou: «Solidariedade não deve ser uma palavra vã, mas também não podemos ter um empenho a várias velocidades. Neste sentido, importa prever mecanismos compensatórios, de base voluntária mas com o apoio da Europa, que facilitem as ações de solidariedade dos Estados-Membros. Uma abordagem global da política de migração, mecanismos compensatórios e a luta contra a imigração ilegal constituem as bases que permitirão concretizar realmente o conceito de solidariedade. As propostas do CR incidem sobre três domínios principais: Em primeiro lugar, trata-se de facilitar a previsão dos fluxos migratórios a nível local, incentivando o desenvolvimento de estruturas que favoreçam o intercâmbio de experiências e boas-práticas entre os órgãos de poder local que, em grande parte, já aplicaram soluções concretas. Os poderes locais deveriam também poder beneficiar mais facilmente dos dados e dos conhecimentos especializados dos parceiros, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a Frontex. Aprofundar a cooperação com os países terceiros de origem é igualmente indispensável para prevenir a imigração irregular. Por este motivo, o CR apela à criação de «parcerias para a migração e a integração» entre os municípios e regiões dos países de origem e de destino, no intuito de assegurar uma gestão mais descentralizada da migração. Neste contexto, lembra o papel da Assembleia Regional e Local Euro-Mediterrânica (ARLEM) enquanto plataforma de cooperação entre os órgãos de poder local e regional da UE e dos países do Mediterrâneo. Muitas vezes, os poderes locais não dispõem de meios financeiros para lidar com situações de emergência. Assim, o CR considera que um apoio mais eficaz a estes órgãos deve incluir também uma análise da acessibilidade aos recursos financeiros, a fim de lhes permitir cumprir as suas obrigações em matéria de imigração e integração. Importa facilitar-lhes o acesso a fundos nacionais e da UE, como o Fundo para o Asilo e a Migração, o instrumento da Política Europeia de Vizinhança e o Fundo Social Europeu. Além disso, o CR lamenta as insuficiências da operação Triton que, desde novembro último, substitui a operação Mare Nostrum – criada pela Itália para salvar no mar os imigrantes clandestinos – em especial na sua vertente humanitária. Apela, portanto, à UE e aos Estados-Membros para que disponibilizem os meios necessários, nomeadamente financeiros, para evitar a perda de vidas humanas no mar. Por último, a fim de assegurar uma maior participação dos órgãos de poder local e regional na política europeia de imigração, o CR, como porta-voz institucional dos municípios e regiões da UE, reitera o seu apelo para que se torne membro da Mesa do futuro Fórum Europeu sobre Migração, a par da Comissão Europeia e do Comité Económico e Social Europeu. Na mesma ótica de incentivar o aprofundamento da abordagem da base para o topo no acompanhamento dos fluxos migratórios, apela à participação de representantes do CR na próxima conferência ministerial da Organização Internacional para as Migrações (OIM), a realizar em outubro de 2015, em Genebra.  Radio Cidade