O ex-comissário europeu da Justiça e Assuntos Internos António Vitorino diz esperar que a União Europeia não sacrifique a liberdade de circulação de pessoas, que considerou ser uma das “liberdades fundamentais" do projeto europeu.
António Vitorino, que falo aos jornalistas em Ponta Delgada, nos Açores, à margem da 16.ª Conferência Internacional Metropólis sobre Migrações, considerou "preocupante" o debate sobre a eventual reinstalação de controlos internos no Espaço Schengen "com base no argumento migratório".
O ex-comissário europeu, que participou nos debates que é o maior fórum mundial sobre a temática das migrações, frisou que “números demonstram que há um número crescente de portugueses que exercem o direito, a liberdade de circulação” na Europa, trabalhando noutros países.
A liberdade de circulação no Espaço Schengen “é um dos elementos identificadores do projeto de integração europeia”, afirmou António Vitorino, apesar de admitir que os tempos de crise são “mais exigentes” em matéria de regulação dos fluxos migratórios, impondo um “grande equilíbrio entre o mercado de trabalho nacional, mas também uma abertura aos que procuram os países europeus”.
António Vitorino salientou que existe uma “tendência protecionista” nas políticas de alguns países europeus, mas defendeu que “convém não esquecer que o continente europeu é um continente envelhecido, que precisa de certas qualificações e de trabalhadores que não encontra no seu próprio mercado, mesmo em períodos de desemprego elevado”.
Por isso, considerou que haverá sempre no espaço comunitário políticas nacionais de imigração, tendo em conta a diferente história dos vários países, como Portugal, que tem acolhidos imigrantes vários origens mas que agora regista a saída de ativos para a Europa e outros destinos.
“Esta mobilidade, distinta de país para país, não dispensa uma coordenação a nível europeu, porque vivemos numa Europa sem fronteiras internas”, sustentou António Vitorino.
Por seu lado, Philippe Legrain, da Comissão Europeia, defendeu o modelo comunitário de abertura à circulação de pessoas, considerando-a “complementar da circulação de bens e capitais”.
“A mobilidade dá origem ao crescimento, facilita-o”, afirmou, acrescentando que “facilitar ao máximo essa mobilidade constitui um desafio para os governos”.
Legrain reconheceu que a “nova mobilidade [na Europa] é perturbadora para políticos e eleitores”, desafiando “cidades e países a manter os contactos com os seus migrantes”.
Este responsável europeu defendeu também a necessidade de “apreciar a diversidade de ligações que as pessoas em circulação criam”.
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