Human Rights Watch denuncia agência da União Europeia que viu os seus poderes reforçados na semana passada pelo Parlamento Europeu
Acusada de ineficiente pelos estados do Mediterrâneo, apesar de ter sido criada há seis anos para reforçar o controlo das fronteiras da União Europeia, a Frontex está agora na mira das organizações de direitos humanos pela forma degradantes como trata os imigrantes ilegais nos seus centros de acolhimento.
"A Frontex tornou-se um parceiro na exposição de imigrantes a um tratamento que sabem ser absolutamente proibido de acordo com as leis de direitos humanos", explica Bill Frelick, director do Programa de Refugiados da Human Rights Watch (HRW), que publica hoje um relatório de 62 páginas a denunciar o caso: "As Mãos Sujas da UE: o Envolvimento da Frontex em Maus-Tratos de Imigrantes Detidos na Grécia".
Na semana passada, o Parlamento Europeu votou favoravelmente os poderes da Frontex para que possa responder melhor aos casos de emergência - que têm acontecido frequentemente nos últimos meses devido aos conflitos no Norte de África e ao facto de o regime de Muammar Kadhafi ter incentivado vagas de imigrantes subsarianos a partir em direcção à Europa em retaliação contra o apoio europeu aos rebeldes, que acabaram por o derrubar.
Porém, ao contrário do que se possa pensar, é junto à fronteira externa grega que são apanhados 90% de todos os detidos por entrar ilegalmente no espaço da UE. Daí a Frontex ter escolhido a Grécia para primeira missão da sua Equipa de Intervenção Rápida de Fronteira (RABIT, no acrónimo em inglês). Ao todo foram enviados 175 guardas fronteiriços vindos de 26 estados-membros e associados ao Espaço Schengen.
Os ministros da Justiça e do Interior da UE, reunidos em cimeira hoje e amanhã em Paris para discutir o tema da imigração, por iniciativa do presidente francês, Nicolas Sarkozy, devem rever as regras de funcionamento da Frontex mas, segundo a HRW, essas mudanças não são suficientemente profundas.
O relatório da organização, feito com base nas condições dos centros de detenção de imigrantes na Grécia, chega à conclusão que as actividades da Frontex não cumprem a Carta dos Direitos Fundamentais: "É uma contradição inquietante que, ao mesmo tempo que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) sentencia categoricamente que enviar imigrantes para detenção na Grécia viola os seus direitos fundamentais, a Frontex, uma agência executiva da UE e os guardas fronteiriços dos estados da UE, estejam conscientemente a mandá-los para lá", acrescenta Frelick.
"Ninguém é capaz de imaginar a sujidade e a dificuldade que é para mim estar aqui. Não é apropriado estar com estes homens. Não durmo à noite. Limito-me a ficar sentada no colchão", conta uma das 65 testemunhas, entre refugiados, imigrantes, candidatos a asilo e polícias ouvidos pela HRW. A mulher, uma georgiana de 50 anos, estava detida com 96 pessoas na esquadra de Feres, no Leste da Grécia, com capacidade para albergar apenas 30 detidos.
No centro de detenção de imigrantes de Fylakio, no Nordeste da Grécia, são colocadas crianças sozinhas em celas sobrelotadas com adultos, onde o cheiro é insuportável e os guardas circulam nos corredores com máscaras cirúrgicas. Os esgotos correm pelo chão das celas. O chefe da Componente de Gestão Operacional da Frontex, Leszek Szymanski, visitou Fylakio em Outubro de 2010 e encontrou 700 pessoas onde deviam estar no máximo 386.
Em Janeiro, o TEHD escreveu que todos os relatórios, de várias organizações e organismos, escritos desde 2005 sobre os centros de detenção na Grécia falam da mesma situação: "Sobrelotação, sujidade, falta de ventilação, pouca ou nenhuma possibilidade de caminhar, nenhum lugar para descontrair, colchões insuficientes, acesso às casas de banho condicionado, instalações sanitárias desadequadas, nenhuma privacidade, acesso limitado a cuidados de saúde. Muitas das pessoas entrevistadas também se queixaram de insultos, especialmente insultos racistas, proferidos pelos funcionários, e do uso de violência física pelos guardas."
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