O
Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional,
Pedro Lomba, afirmou que a nova estratégia do Governo de Portugal para as
migrações permitirá atrair talento estrangeiro e interno em Portugal, além de
travar a saída de jovens qualificados. As declarações foram feitas na
conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
Questionado
pelos jornalistas acerca da estratégia definida pelo Governo para conseguir
este objetivo, o Secretário de Estado explicou: “Um dos aspetos importantes
desta estratégia consiste na captação de estudantes internacionais”,
acrescentando que “foi aprovado um diploma que estabelece o estatuto do
estudante internacional”.
Por
outro lado, referiu Pedro Lomba, “através da criação de centros de
conhecimento, de novos centros de investigação, de novas instituições, vai ser
possível atrair mais talento estrangeiro, vai ser possível reter o talento
nacional e vai ser possível criar condições para reverter a saída de muitos dos
nossos jovens qualificados”. Segundo ele, somado a isso se acrescenta outros
que fazem parte de uma estratégia de captação.
“A
nova orgânica do Alto-Comissariado para as Migrações hoje (23 de janeiro)
aprovada dá continuidade à modernização da política migratória portuguesa e ao
bom trabalho em matéria de inclusão dos imigrantes e dos seus descendentes”,
referiu Pedro Lomba.
O
Secretário de Estado sublinhou ainda que esta reestruturação marca o início de
uma visão integrada entre política de imigração e política de emigração, em
colaboração com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, “o que explica a
expressão migrações”.
Pedro
Lomba lembrou também que será reforçada a missão de intervenção social nos
descendentes das anteriores gerações migratórias. “Queremos criar condições
para que o talento estrangeiro continue a vir para Portugal, mas também para
que o talento português possa regressar a Portugal. E criar condições para
reter o talento que aqui temos”, concluiu.
Estatuto do Estudante
Internacional
Foi
aprovado em Conselho de Ministros o decreto-lei que procede à criação do
Estatuto do Estudante Internacional, que permite regulamentar a captação de
estudantes estrangeiros, através de um regime especial de acesso aos ciclos de
estudos de licenciatura e mestrado.
O
novo Estatuto permitirá fomentar a captação de estudantes internacionais por
parte das instituições de ensino superior, facilitará o acesso ao ensino
superior português a estudantes estrangeiros através de um regime específico de
ingresso e possibilitará às IES cobrar aos estudantes internacionais uma
propina acima do limiar fixado na lei aos estudantes portugueses.
O
documento surge fruto do diálogo entre o MEC e o Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas (CRUP), o Conselho Coordenador dos Institutos
Superiores Politécnicos (CCISP), a Associação Portuguesa de Ensino Superior
Privado (APESP), a par com a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior e
associações de estudantes.
Podem
se candidatar os que sejam titulares de um diploma que faculte o acesso ao
ensino superior no país em que foi obtido, ou que hajam concluído o ensino
secundário português ou um ciclo de estudos a ele equivalente. As instituições
públicas poderão fixar propinas diferenciadas, tendo em consideração o custo real
da formação.
A
aprovação deste diploma não prejudica os regimes especiais de acesso e ingresso
no ensino superior para estudantes bolseiros de países africanos de expressão
portuguesa, no quadro dos acordos de cooperação já firmados.
Jornal Mundo Lusíada
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