O Governo cobrará
dos não comunitários que estejam de forma legal mas temporal no país
Os que entrarem com
um visto de menos de seis meses deverão pagar o custo completo do atendimento médico
O Departamento de Saúde britânico confirmou nesta segunda-feira sua
vontade de restringir o acesso dos estrangeiros à saúde pública. Os planos
estão de acordo com as intenções já projetadas em outubro e
buscam reduzir os 500 milhões de libras (1,9 bilhão de reais) que custa aos contribuintes
atender aos cidadãos sem residência permanente, incluídos os britânicos
expatriados que voltam ocasionalmente ao país.
De acordo com estes planos, os estrangeiros comunitários sem residência
indefinidamente seguirão acessando gratuitamente a saúde pública mas o Governo
começará um sistema de identificação que poderia forçá-los a ter o Cartão
Europeu de Seguro Doença.
Seguindo o conselho dos especialistas, o Governo renunciou impedir o
acesso dos sem documentos à rede pública de médicos e permitir que eles
só tenham acesso aos serviços de emergência. Os médicos advertiram que isso
tinha o potencial de propagar doenças infecciosas e encareceria o atendimento
aos ilegais ao atrasar sua atenção médica a uma fase mais grave de seus
problemas de saúde. Poderão também ir a urgências mas deverão pagar se são
hospitalizados ou se necessitarem de tratamento posterior.
O que o Governo deve fazer é cobrar aos estrangeiros não comunitários
que estejam de forma legal, mas temporal no país. Os que entrem com um visto de
menos de seis meses –como os turistas– deverão pagar o custo completo da
atenção médica. Os que tenham permissões de residência mais longos, mas não
permanente ou indefinida, deverão pagar uma tarifa única anual. O valor dela
ainda não foi definido, mas estaria em torno de 180 euros (580 reais) ao ano
para os estudantes e 240 euros (775 reais) para os demais.
Não estarão isentos dessas restrições nem as crianças nem as mulheres
grávidas, para evitar que esse privilégio acabe se convertendo em um foco de
atração do que o Governo veio a chamar de “turismo de ajudas sociais”, um mito
que nunca conseguiu provar com cifras críveis.
Na verdade, tudo isto faz parte da histeria anti-imigração que vive Reino Unido e que é produto
de uma combinação de preocupação genuína de uma parte da população empobrecida
com a crise, a fobia anti-europeia de uma grande parte da mídia britânica e a
permanente propaganda contra Europa e contra os imigrantes que realiza o Partido Conservadorde dentro e de fora do Governo por
razões de conveniência eleitoral.
Nesse meio
propagandístico, destaca-se a carta escrita por 90 deputados conservadores
pedindo ao primeiro-ministro que aprove uma lei para proibir por razões de
emergência nacional o direito de búlgaros e romenos a ter acesso ao mercado
trabalhista britânico a partir de primeiro de janeiro. O Governo recusou esse
pedido.
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