O Brasil encerrou 2013 com significativas mudanças nas políticas
relacionadas à recepção de estrangeiros que solicitam refúgio e triplicou o
número de concessões com relação ao ano anterior. Foram 649 autorizações de
permanência para refugiados no ano passado. Em 2012 foram 199. Sírios lideram a
lista, com 283 cidadãos em território brasileiro que fugiram da guerra civil
naquele país.
De acordo com o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), órgão
vinculado ao Ministério da Justiça, foram 5,2 mil pedidos de refúgio em
2013. Em 2012 foram 2,1 mil.
A legislação específica prevê a aprovação do pedido de refúgio quando
há, contra o estrangeiro, fundados temores de perseguição por motivos de raça,
religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas.
Com o objetivo de instruir os processos de solicitação, em 2013 foram
feitas dez missões para entrevistas de 900 solicitantes de refúgio.
Além disso, acordos de Cooperação Técnica com o Alto Comissariado das
Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Defensoria Pública, Polícia Federal
(PF) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) contribuíram para
identificar entraves e tornar os processos mais céleres e justos, respeitando
os direitos dos cidadãos.
Em outubro, o termo 'refugiado' foi retirado e substituído pela palavra
'permanente' na documentação expedida pelos Registros Nacionais dos
Estrangeiros aos imigrantes que entraram no país nesta condição. A troca
atendeu a uma demanda histórica.
Em abril foi realizado em Brasília o 1º Curso de Elegibilidade e
Reassentamento. Ainda em 2013, a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) iniciou
um acordo com o Acnur para a construção do processo comemorativo da principal
declaração de proteção aos refugiados na América Latina, Cartagena +
30.
O projeto prevê quatro consultas regionais em 2014, sendo que a última
ocorrerá em dezembro no Brasil. Para Paulo Abrão, Secretario Nacional de
Justiça e presidente do Conare, "sediar a Conferência de Cartagena +30
será uma oportunidade de o Brasil colaborar ativamente para a conformação de
uma política hemisférica de proteção aos refugiados".
Abrão esclarece que "o mundo presta atenção na ação do Brasil em
matéria de direitos humanos". Na Conferência da ONU, em Nova York,
reafirmamos nosso repdio a quaisquer formas de racismo e xenofobia e mostramos
o nosso exemplo de acolhida e regularização aos haitianos e aos migrantes das
demais nacionalidades, como modelo alternativo às políticas de soberania
restrita e de fechamento de fronteiras. A condição humana deve estar sempre em primeiro
lugar", ressalta o secretário.
Jornal do Brasil
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