Novas medidas de imigração no Canadá reforçam fiscalização

As novas medidas para regular a imigração no Canadá, com reforço de fiscalização dos trabalhadores temporários, "são exageradas" e "não são o caminho certo", afirmou um advogado português em Toronto.
 

Segundo Fernando Martins, advogado de defesa criminal e especialista em matérias de imigração, o reforço de fiscalização dá um poder excessivo aos agentes do Governo, que podem inspecionar os locais de trabalho sem um mandato judicial à procura de trabalhadores temporários em situação irregular, muitos deles imigrantes.

"Essas medidas podem ser abusadas, exageradas, e dar um poder a um agente do governo que não seja protegido por regulamentos da lei não é bom", disse hoje à agência Lusa Fernando Martins.

O advogado disse ainda que estas novas regras "já eram esperadas" depois de várias polémicas ocorridas o ano passado e relacionadas com a contratação de imigrantes.

Em 2013, foram dispensados funcionários do banco RBC, e foi-lhes ordenado que dessem formação aos seus substitutos, incluindo trabalhadores temporários estrangeiros.

Para o advogado, muitas das visitas dos agentes da imigração "são efetuadas através de denúncia" e muitas das vezes são por intermédio de fatos que "não são reais", de situações "inventadas", que podem "prejudicar muitos empresários".

A medida visa proteger os trabalhadores canadianos, visto que algumas empresas têm procurado a contratação de empregados estrangeiros com salários mais acessíveis, e também elimina a denominada regra dos 15 por cento, que permitia às companhias a pagar aos trabalhadores temporários estrangeiros 15 por cento menos que a taxa existente para qualquer posição.

"Sei que esta medida vem no sentido de proteger os trabalhadores canadianos e os residentes permanentes, mas existem outras soluções que não a invasão de certas empresas", concluiu o especialista.

Também a presidente da Federação de Empresários Luso-Canadianos, Cristina Martins, tem "dúvidas" na fiscalização por parte dos agentes da imigração e questiona: "Quem vai verificar se não há abuso por parte dos agentes?".

No que diz respeito à ideia da regra dos 15 por cento, a responsável concorda pois vai permitir que "não abusem do sistema".

Estima-se que existem no país cerca de 550 mil luso-canadianos ou descendentes de portugueses, residindo a sua grande maioria na província do Ontário.

Açoriano Oriental