Primeiro-ministro
disse "simpatizar" com uma proposta da ala direita dos conservadores
que o seu Governo disse ser ilegal e que acabou chumbada pelos votos da
oposição e dos parceiros de coligação.
A 15 meses das legislativas, a ala mais à direita do Partido
Conservador está apostada em não dar descanso ao primeiro-ministro britânico.
Para evitar que a aprovação da nova lei de imigração ficasse marcada por uma
nova rebelião na sua bancada, David Cameron disse concordar com uma proposta
para agilizar a deportação de estrangeiros condenados no Reino Unido, mesmo
admitindo que a iniciativa violava a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O
projecto só não avançou porque os liberais-democratas, parceiros na coligação
de governo, e os trabalhistas se uniram contra a iniciativa.
A rebelião ensombrou a
aprovação de uma lei com a qual o Governo queria enviar aos eleitores uma
mensagem de firmeza – a imigração está entre as principais preocupações dos
eleitores britânicos, num terreno que se tem provado fértil para os populistas
do Partido da Independência (UKIP), ameaçando as hipóteses de reeleição de
Cameron em 2015. Entre outras alterações, a lei obriga os senhorios a verificar
a documentação dos imigrantes antes de lhes arrendar a casa, endurece as penas
para quem contrate mão-de-obra ilegal, obriga os residentes temporários,
incluindo estudantes estrangeiros, a pagar uma caução anual de 200 libras para ter
acesso ao serviço nacional de saúde e prevê que os estrangeiros condenados por
crimes possam ser deportados antes de esgotarem todos os recursos.
Mas para a ala mais radical da bancada conservadora, era preciso
ir mais longe. Depois de uma tentativa infrutífera para introduzir no debate o
prolongamento das restrições aos trabalhadores romenos e búlgaros (que
expiraram no início deste ano em todos os países da UE que tinham recorrido a
esse dispositivo), uma centena de deputados assinou uma proposta para impedir que
os estrangeiros condenados a penas superiores a um ano possam invocar o direito
a permanecer junto da família para evitarem a deportação.
Segundo dados do Ministério do Interior, dos mais de 200
estrangeiros que todos os anos recorrem aos tribunais para travar ordens de
expulsão, 90% apoiam-se no “direito à vida privada e familiar”, previsto no
artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Citando casos em que
“perigosos criminosos” usaram o argumento para evitar a deportação, o
deputado Dominic Raab, autor da proposta, defendeu que só o risco tortura no
país de origem ou “prejuízo grave para os filhos” dos condenados poderia ser
invocado para evitar a deportação.
No Parlamento, a ministra do Interior, Theresa May, disse que a
medida não só seria ilegal à luz da Convenção – de que o Reino Unido é
subscritor, apesar dos sucessivos repúdios da ala eurocéptica – como poderia
acabar por dificultar as deportações. Pouco depois, contudo, Downing Street
emitia um comunicado, garantindo que Cameron tinha uma “imensa simpatia” pelos
planos e deu instruções para ninguém travar a proposta.
Uma concessão que de pouco lhe valeu – 85 tories votaram a favor da proposta, os
parceiros de coligação repudiaram a cedência e foi salvo do embaraço pelos
votos da oposição trabalhista. Mas com os avanços e recuos, escreveu o jornal Telegraph,
Cameron pôs de novo em causa “a sua autoridade sobre o partido e o Governo”, já
muito abalada pelas sucessivas cedências aos eurocépticos. "Na melhor das
hipóteses demos uma imagem de caos", confessou à BBC um dirigente do
partido.
O que acabou por ser aprovado foi a alteração de última hora
apresentada por May para tentar calar a rebelião e que prevê a retirada da
cidadania britânica a quem representar uma “ameaça para a segurança nacional”,
mesmo que isso transforme o visado em apátrida. Vários
suspeitos de terrorismo perderam já o passaporte britânico, mas até agora a lei
impedia que a medida fosse aplicada a quem não tem outra nacionalidade. “Os
suspeitos de terrorismo têm de ser ser acusados e julgados. Primeiro os
políticos quiseram evitar julgar os estrangeiros, agora querem fazer o mesmo
com os cidadãos nacionais”, reagiu Shami Chakrabarti, director da organização
de direitos humanos Liberty.
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