Por que o ACNUR está
envolvido com as mudanças climáticas?
O impacto das mudanças climáticas é um desafio posto para
as operações do ACNUR, à medida que aumenta a escala e a complexidade da
mobilidade humana e dos deslocamentos. Tal impacto também contribui ainda para
acentuar conflitos e intensificar a competição por recursos que se tornam escassos.
Com a missão de proteger e dar assistência a refugiados e
apátridas, o ACNUR tem também o papel de atuar junto aos grupos de pessoas que
foram forçadas a se deslocar e permaneceram dentro de seu próprio país (os
chamados deslocados internos).
Deslocados e apátridas são alguns dos grupos mais
vulneráveis afetados pelas alterações climáticas. Além da falta de recursos e
dificuldades de adaptação, sofrem com o próprio impacto das mudanças do clima –
sejam elas lentas (desertificação) ou súbitas (desastres naturais) – e
enfrentam novos deslocamentos, até mesmo além de fronteiras nacionais.
Quais são os desafios?
Em todo o mundo, cerca de 34 milhões de pessoas estão sob
a proteção do ACNUR. Entre elas, mais de 14 milhões são deslocadas internas.
O que acontecerá com aquelas que deixaram suas casas por
questões ambientais, para as quais ainda não existe um quadro jurídico
específico a nível mundial? Poderiam as soluções de proteção já existentes para
os refugiados por motivos de perseguição servir também para os
deslocados por mudanças climáticas?
O aumento dos números poderá pressionar de forma
insuportável a capacidade da comunidade internacional de oferecer assistência e
proteção a estas pessoas.
O que será daqueles que, de acordo com a definição atual,
não podem ser considerados refugiados, mas que tiveram de deixar seu país ou
estavam fora dele quando a catástrofe natural destruiu sua casa? Serão
autorizadas a permanecer naquele país até que o retorno seja viável e, em, caso
afirmativo, com base em quais direitos? E quanto àqueles que moram em Estados
insulares de baixa altitude que podem se tornar apátridas se o país
desaparecer?
Esses são alguns dos principais desafios apresentados por
mudanças climáticas. O mundo agora precisa de soluções.
E quanto aos “refugiados climáticos”?
O termo “refugiado climático” é inapropriado.
“Refugiado” é um termo técnico, usado pelo direito
internacional, e se refere a pessoas que saíram de e/ou não podem retornar ao
seu país devido a fundados temores de perseguição por motivos de
raça, religião, nacionalidade, pertença a determinado grupo social ou
opiniões políticas.
Muitas das pessoas que cruzarão fronteiras devido a
mudanças climáticas podem não condizer com a definição de refugiado estabelecida
pelo direito internacional e legislações nacionais.
Embora estas pessoas precisem de proteção internacional,
seria errado identificá-las como “refugiadas” ou equiparar suas necessidades e
status com as de um refugiado. Estender esta definição prejudicaria o regime
existente de refúgio e suas definições legais, em detrimento da boa-fé (bona
fide) dos refugiados.
O que o ACNUR está fazendo para ajudar?
a) Administração de operações
O ACNUR trabalha lado a lado com parceiros da comunidade
humanitária para inserir o tema da redução de riscos de desastres nos programas
nacionais. Procura ainda estabelecer uma maior sinergia entre as partes
interessadas para a elaboração de respostas a situações de emergência,
incluindo desastres naturais.
Oferecer proteção e assistência aos refugiados e
deslocados internos em áreas urbanas e rurais é prioridade chave da agência da
ONU para refugiados. As alterações climáticas irão aumentar o número de
deslocados urbanos e o ACNUR procura trabalhar ainda mais próximo a governos e
outras agências neste tema.
As operações em campo já seguem diretrizes ambientais, e o
ACNUR deve continuar buscando melhorias no uso de fontes de energia renováveis
e a procura por locais resistentes a desastres, desta forma minimizando o
impacto ambiental. Esse é especialmente o caso de operações em lugares
propensos a efeitos de mudanças climáticas.
b) Políticas de proteção
O ACNUR procura dar assistência e proteger todas as
pessoas que estão sob seu mandato, o que inclui a prevenção e redução de casos
de apatridia. A proteção também será garantida por meio de arranjos entre
agências para as pessoas que não estão diretamente sob seu mandato, como é o
caso dos deslocados por desastres naturais.
A agência da ONU para refugiados tem interesse em iniciar
um diálogo sobre novas ou melhores modalidades de cooperação internacional para
desenvolver a capacidade dos Estados em responder aos desafios relacionados a
deslocamentos forçados no contexto de mudanças climáticas. Arranjos jurídicos
nacionais, regionais e internacionais podem ser necessários para se adaptar a
estes novos desafios.
c) Ativismo
Advogar pelas necessidades e direitos de pessoas sob o
mandato do ACNUR é uma importante parte de sua estratégia. Apresentações no
âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas são
feitas com o intuito de assegurar que o tema dos deslocamentos induzidos por
mudanças no clima seja discutido.
d) Parcerias
O ACNUR trabalha com outras agências da ONU, membros do
Comitê Permanente Inter-agencial e está coordena com o Representante Especial
do Secretário-Geral para Direitos Humanos dos Deslocados a conscientização
sobre as implicações do humanitarismo e os direitos humanos em caso de mudanças
climáticas.
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