MP e Ministério da Justiça trocam dados sobre presos

Desde o dia 25, o Ministério Público do Rio de Janeiro passou a
comunicar ao Ministério da Justiça todas as informações relativas a
denúncias e condenações de presos estrangeiros. O procedimento foi
iniciado a partir de Recomendação assinada pelo procurador-geral do
Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Soares Lopes.
A Recomendação nº 1.753 determina aos integrantes do Ministério
Público a comunicação ao Ministério da Justiça informações sobre
“Oferecimento da denúncia”; “Ciência da sentença condenatória”; e
“Recebimento da carta de execução de sentença com cálculo de pena”. A
recomendação dá a alternativa de os membros do Ministério Público
solicitarem que o Poder Judiciário faça esta comunicação ao Ministério
da Justiça.
De acordo com a promotora Andrezza Duarte Cançado, “a recomendação tem
o objetivo de acelerar os processos de expulsão de presos estrangeiros
e, ao mesmo tempo, permitir que os operadores do Direito percebam as
especificidades da prisão e dos processos envolvendo custodiados de
outras nacionalidades, muito diferentes dos relativos aos presos
nacionais”.
A medida foi anunciada pela promotora Andrezza Duarte Cançado, durante
o Seminário sobre Presos estrangeiros, promovido pelo Conselho
Nacional de Justiça na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no
Rio de Janeiro (OAB-RJ). Com informações da Agência CNJ de Notícias.