O Parlamento chinês (Assembleia Nacional Popular) aprovou uma
nova lei que endurece o controle sobre a imigração ilegal com o principal
objetivo de erradicar aqueles estrangeiros que trabalham ilegalmente na China.
Assim informou neste
domingo o jornal South China Morning Post, no qual se explica que a
norma, ratificada pelo Comitê Permanente do Legislativo e que entrará em vigor
em julho de 2013, tem entre seus outros propósitos detectar imigrantes que
entraram por vias ilegais no país ou cuja estadia na China supera o tempo
permitido em seus vistos.
Aqueles que de alguma ou outra maneira descumprem a
regulação serão deportados do país e só poderão retornar após dez anos desde
sua expulsão, pena que será administrada pelo Ministério da Segurança Pública da
China.
A nova lei substituirá assim duas normas que regulam a
emigração e imigração dos estrangeiros e cidadãos chineses e proíbe a qualquer
organização ou indivíduo contratar estrangeiros sem visto de trabalho ou um
certificado de residência emitido aos estrangeiros que trabalham na China.
Além disso, reduz a duração mínima dos certificados de
residência dos estrangeiros com visto de trabalho para 90 dias (a metade de seu
tempo atual) e obriga os empregadores dos estrangeiros e estudantes
estrangeiros a apresentar informação relevante às instituições de segurança
pública.
Por outro lado, estas mesmas instituições foram
autorizadas a restringir os estrangeiros de viver ou trabalhar em certas áreas
do país quando for necessário por razões de segurança.
Nos últimos anos, os controles sobre a população
estrangeira na China vêm aumentando. Em maio, o Governo chinês promoveu uma
campanha de cem dias contra os estrangeiros que não tinham as devidas
permissões de residência, ou que cometeram algum delito.
Segundo estatísticas oficiais chinesas, em 2012 mais de 20
mil estrangeiros foram investigados por entrar ilegalmente no país com o
objetivo de se instalar para viver ou trabalhar.
O número de estrangeiros que moram legalmente no país está
em torno de 300 mil, de acordo com a mesma fonte.
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