A primeira reunião da comissão responsável pela reformulação da
legislação sobre migrações no país foi realizada nesta quinta-feira, no
Ministério da Justiça. O grupo, instituído pela Secretaria Nacional de Justiça
e formado por especialistas, tem o objetivo de apresentar uma proposta de
anteprojeto de Lei de Migrações e Promoção dos Direitos dos Migrantes no
Brasil.
Atualmente, o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980, regula o
tema. Serão abordados assuntos como os direitos dos migrantes, a entrada de
estrangeiros no país, a presença de brasileiros no exterior, naturalização e
emissão de vistos. A comissão vai trabalhar em diálogo com órgãos do governo, organizações
internacionais e representantes da sociedade civil.
Segundo o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, o assunto é uma
prioridade. “Nos últimos anos, houve uma elevação de 50% no número de
estrangeiros no país. Além disso, o cenário atual apresenta fragilidades quanto
à garantia de direitos, à burocratização dos processos e aos serviços públicos
de apoio ao migrante”, afirmou.
Compõem a comissão nove especialistas: André de Carvalho Ramos, Aurélio
Veiga Rios, Clèmerson Merlin Clève, Deisy de Freitas Lima Ventura, José Luis
Bolzan de Morais, Pedro de Abreu Dallari, Rossana Rocha Reis, Tarcíso Dal Maso
Jardim e Vanessa Oliveira Berner. O grupo realizará audiências públicas para
ouvir a sociedade civil, especialistas da academia, organismos internacionais e
representantes governamentais. A previsão é que a comissão apresente uma
proposta legislativa em até 60 dias.
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