A Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados deverá apresentar
o relatório final da investigação no fim de 2013, segundo o deputado federal
Arnaldo Jordy (PPS-PA), que preside a comissão. A CPI, no entanto, deverá
apresentar, no decorrer do ano, um relatório parcial propondo a atualizações
das leis vigentes. De acordo com Jordy, a legislação que trata sobre
tráfico humano precisa ser atualizada. Pretende-se, com a mudança na
legislação, que o tráfico de pessoas seja tipificado no Código Penal, o que não
ocorre hoje.
“[Pretendemos] atualizar o
Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto da Criança e Adolescente,
a Lei de Migrações, a Lei dos Estrangeiros. Com certeza, essas são legislações
que nós vamos mexer bastante no sentido de aperfeiçoá-las, no sentido de fazer
o enfrentamento mais a altura do que a realidade está exigindo”, disse hoje (4)
em São Paulo o presidente da CPI.
De acordo com o deputado,
após o término dos trabalhos, a CPI deverá também pedir o indiciamento das
pessoas que estão sendo acusadas de prática criminosa e de tráfico de pessoas.
“Elas saem como vítimas [de suas cidades natais], rejeitadas pela condição de
homossexuais, pela condição de travestis, pelo preconceito que a
sociedade ainda tem. Essas pessoas chegam a São Paulo e acabam sendo uma presa
fácil. E, às vezes, o negócio é tão lucrativo que elas se transformam de
aliciadas em aliciadoras, que é, tudo indica, o caso da Hana Maiorana e tantas
outras”, disse o deputado.
A CPI colheu o
depoimento de Geovane Monteiro Cardoso, conhecido como Hana Maiorana, que
responde por crime de tráfico de pessoas para exploração sexual nos estados de
São Paulo e do Pará. A comissão ouviu ainda Lorisvaldo Pereira de Jesus, preso
no início do ano por suspeita de traficar mulheres para prostituição. Ele é
dono da boate Bellas's Night Club, que funcionava na zona leste de São Paulo.
Agencia Brasil
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