"Sr. Presidente, excelências, senhoras e senhores Bom
dia. Obrigado pela palavra. A República Federativa do Brasil vê com satisfação
a oportunidade de levarmos a cabo uma avaliação da aplicação do Plano Global
das Nações Unidas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Em nossa avaliação,
uma revisão periódica dos avanços é essencial para coordenar e melhorar os
nossos esforços nesta temática. Apreciamos os esforços de todos os Estados
membros, bem como do Secretário-Geral, da UNODC e de outros organismos da ONU
na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Em nossa opinião, a adoção do
Plano de Ação constituiu um importante passo na luta contra este crime atroz
que é o tráfico de pessoas. Especialmente importante é o fato de que o Plano
complementa o marco estabelecido na Convenção de Palermo e seu Protocolo sobre
Tráfico de Pessoas. Devemos abordar o tema não somente a partir da perspectiva
de aplicação da lei, mas também sob o enfoque dos direitos humanos e das
dimensões socioeconômicas envolvidas. A natureza multifacetária do problema
requer uma abordagem completa que alcance as causas subjacentes do fenômeno,
que também se originam de aspectos culturais, econômicos e políticos. Por outro
lado, as políticas de imigração e a ausência de capacidade adequada para fazer
frente eficazmente a este problema podem agravar os efeitos do tráfico de
pessoas. A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional
e seus três protocolos enfatizam a necessidade de lutarmos contra a
delinqüência. O Brasil acredita que, para fazerem frente eficazmente ao tráfico
de pessoas, as políticas públicas devem focar não somente nas ações de
repressão, mas também nas ações de prevenção e de ajuda às vítimas. Por outro
lado, uma estratégia adequada e eficaz de combate ao tráfico de pessoas deve
assegurar o respeito aos direitos fundamentais. Cabe destacar que o Brasil se
comprometeu a aumentar a proteção ofertada aos estrangeiros indocumentados e
outros grupos vulneráveis, como a comunidade LGBT, que são vítimas do tráfico
de pessoas. É relevante também destacar a necessidade de prestar especial
atenção à desigualdade de gênero e todas as formas de discriminação contra a
mulheres, que são origens importantes de tráfico de pessoas, tanto nos países
de origem quanto nos países de destino. Por outra parte, o sexismo e a
discriminação de gênero são especialmente cruéis com as mulheres que sobrevivem
ao tráfico, as quais normalmente são discriminadas pela sociedade depois de
sobreviverem à situação, incapazes de se reintegrarem e, às vezes, forçadas a
regressar às redes do tráfico. A política do Brasil para combater o tráfico de
pessoas foi formulada e é executada por uma ampla gama de atores, que inclui
agências governamentais e atores não governamentais. O modelo de governança
brasileiro permite a participação em grande escala da sociedade civil. Este é
um tema transversal e a solução dos problemas a ele relacionados deve se basear
nos esforços da sociedade como um todo. O tráfico de pessoas, por suas
características, requer uma estratégia coordenada. Isto é verdade tato em nível
nacional, como em âmbito internacional. No sistema das Nações Unidas, a questão
é levada a cabo em Nova Iorque, Genebra e Viena, ainda que sob diferentes
perspectivas. Devemos os esforçar para garantir a coerência destes esforços e
manter a sinergia entre o desenvolvimento, a proteção dos direitos humanos e a
aplicação da lei, na luta contra o tráfico de pessoas. Considerando que o
tráfico não conhece fronteiras, também devemos fortalecer a cooperação bilateral
quando apropriado. As iniciativas regionais ou subregionais também podem ser
eficazes. A Reunião de Ministros e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL
elaborou um Diagnóstico Regional sobre o Tráfico de Mulheres para fins de
Exploração Sexual no MERCOSUL e está prestes a publicar um Guia de Assistência
a Mulheres em situação de tráfico para fins de exploração sexual, como um
primeiro passo para coordenar os procedimentos de assistência na região. Sr.
Presidente, Minha delegação seguirá apoiando todos os esforços das Nações
Unidas para assegurar uma resposta efetiva ao tráfico de pessoas. A cooperação
internacional, incluído o aperfeiçoamento do Plano de Ação Mundial das Nações
Unidas, deve estar baseada na responsabilidade compartilhada e na melhor coordenação
entre os países de destino, trânsito e origem, com vistas à proteção das
vítimas e à punição dos traficantes e daqueles que se beneficiam destes crimes.
Cremos que a consolidação de uma rede global para proteger e assistir às
vítimas desestimularia a demanda e evitaria uma nova vitimização. Por outra
parte, a responsabilidade compartilhada não deve afetar aqueles que
legitimamente buscam melhores condições de vida em outros países. O mais
recente exemplo do nosso compromisso com a cooperação multilateral foi o
lançamento no Brasil da Campanha Coração Azul, com a honrosa presença do
Diretor Executivo do UNODC, Sr. Yuri Fedotov. A campanha brasileira está
baseada no seguinte tema orientador dos nossos trabalhos - “Liberdade não se
compra. Dignidade não se vende” e tem como propósito empoderar a participação
pública nos esforços da luta contra o tráfico de pessoas. Seguiremos fazendo a
nossa parte, trabalhando com todos os Estados Membros e com o sistema das
Nações Unidas a fim de alcançar estes objetivos. Muito obrigado."
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