Encontro em Brasília debate desafios da integração de migrantes, refugiados, retornados e apátridas

Para debater os desafios e contribuir com propostas para a integração de migrantes, refugiados, brasileiros retornados e apátridas no Brasil, o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) realizam até hoje dia 9 , em Brasília, o IX Encontro Nacional das Redes de Proteção.

O evento reúne cerca de 50 entidades de todo o país, envolvidas com a atenção a migrantes e refugiados que vivem no Brasil e associadas à Rede Solidária para Migrantes e Refugiados, coordenada pelo IMDH.

Com o tema “Migrantes, Refugiados, Retornados e Apátridas: os Desafios da Integração”, o encontro busca avaliar a conjuntura e os aportes existentes para cada uma destas populações e formular propostas para melhorar seu acesso aos benefícios sociais, além de sua efetiva integração à sociedade brasileira.

Segundo Rosita Milesi, diretora do IMDH e anfitriã do evento, estes grupos têm suas especificidades, mas um universo comum de necessidades. “São pessoas em situação social vulnerável que quando chegam aqui no Brasil precisam de mecanismos que as ajude a recomeçar”, disse ontem, na abertura do evento.

Para a diretora do IMDH, a integração supõe quatro dimensões: socioeconômica, político-jurídica, cultural e acolhimento social. “Vamos aprofundar nosso conhecimento sobre este cenário para migrantes, refugiados, retornados e apátridas e pensar na integração especialmente por meio dos direitos socioassistenciais que já existem, estão regulamentados e podem ser estendidos a estas populações”, disse Milesi. “Os entraves são muitos, por isso é importante debater sobre estes direitos e as lacunas que precisam ser resolvidas”, completou.

Além do IMDH, a sessão de abertura teve a participação do Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, do Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), Paulo Abrão, do Secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Leonardo Steiner e do Embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Cherubin.

Para o Represente do ACNUR, o encontro das redes é uma oportunidade única de “trocar experiências com as entidades que lá na ponta acolhem e conhecem a realidade das vítimas de violência e de situações econômicas muito difíceis”. Ele explicou que ao longo do tempo o mandato do ACNUR – que inicialmente abarcava somente refugiados – foi alterado para incluir outras categorias de pessoas que também precisam de proteção, como deslocados internos em razão de conflitos e apátridas. Estes últimos – cuja situação também é tema do encontro das redes – são pessoas sem nacionalidade reconhecida por nenhum país e por isso são totalmente alijadas de seus direitos civis e sociais.

Segundo o presidente do CONARE, Paulo Abrão, a realidade é sempre mais complexa e rápida do que a capacidade de ação dos governos, daí a importância de ouvir quem está na linha de frente da assistência a refugiados e migrantes. “Todos nós trabalhamos com os mesmos princípios e valores, porém em papéis e esferas distintos. O que nos dá oportunidade de melhorar nosso trabalho é compartilhar nossas vivências, porque sem gerar indignação em torno dos problemas não somos capazes de criar soluções concretas”, disse Abrão.

“Não poderia perder a oportunidade de agradecer a vocês brasileiros pelo apoio que têm dado aos cidadãos do meu país”, disse o embaixador do Haiti no Brasil, Madsen Cherubin, referindo-se às decisões do governo para regularizar a situação migratória dos haitianos de chegaram ao Brasil após o terremoto de 2010, mas especialmente às entidades que acolhem e apoiam diretamente os imigrantes haitianos em todo o território nacional.

Os debates seguiram com o diretor da Revista REMHU, Roberto Marinucci, que apresentou um panorama global das migrações e, em seguida, o oficial de Proteção do ACNUR, Gabriel Godoy, fez uma exposição sobre apatridia, apresentando as convenções internacionais e os principais problemas enfrentados pelas pessoas que não têm nacionalidade reconhecida por nenhum país.

As entidades da rede votaram uma moção de apoio ao anteprojeto de lei de apatridia. Elaborado pelo ACNUR em parceira com a Secretaria Nacional de Justiça e apoiado pela sociedade civil, o anteprojeto reflete os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na proteção de apátridas, propõe procedimentos para determinação desta condição e um estatuto que estabelece os direitos e deveres de apátridas no território nacional. O anteprojeto em breve deverá ser encaminhado pelo poder executivo ao Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira (08/05) haverá o debate “Os direitos sócioassistenciais básicos e respectivos mecanismos de acesso”, apresentado pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, Daniel Seidel, com a coordenação do presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida. A mesa “Tráfico humano” vai tratar do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a participação da sociedade civil, além do tema migração haitiana e Direitos Humanos, com a participação do presidente do CONARE e da advogada do Ministério da Justiça, Fernanda Anjos.  A atenção aos brasileiros e brasileiras que retornam ao país será abordada pelo presidente do Núcleo de Informação e Apoio a Trabalhadores Retornados do Exterior (Niatre-Isec), Reimei Yoshioka.

No último dia de encontro, sexta-feira (09/05), os participantes debaterão a proteção a crianças imigrantes e refugiadas que chegam ao Brasil desacompanhadas, além de um levantamento sociodemográfico sobre refugiados que está sendo feito pelo Instituto de Pesquisas Avançadas (IPEA), em parceria com o ACNUR e o CONARE. 

A Rede Solidária para Migrantes e Refugiados é um espaço de articulação aberto, tanto em âmbito nacional quanto internacional, em favor da causa dos migrantes e dos refugiados. As instituições e organizações associadas estão espalhadas por todo o Brasil. O propósito da rede é facilitar e favorecer os contatos, a articulação, o intercâmbio, a localização das entidades, na atuação junto e a favor dos migrantes e dos refugiados.

Segundo estatísticas do Governo atualizadas até março deste ano, o Brasil abriga um total de 4.262 refugiados reconhecidos, vindos de mais de 70 países, sendo a maior parte de angolanos (1.060), colombianos (738) e congoleses (570). O debate e a troca de conhecimento entre as entidades da rede são ferramentas importantes para elaborar ações que atendam às necessidades de acolhimento deste público tão diverso.