A Comissão Europeia
apresentou os seus pontos de vista sobre a forma como a migração e a
mobilidade podem contribuir para o desenvolvimento inclusivo e socioeconômico e
o modo de reforçar a cooperação mundial neste domínio.
A sua Comunicação intitulada «Maximizar o impacto da migração sobre o
desenvolvimento» servirá de base à elaboração de uma posição comum que a UE e
os seus Estados-Membros defenderão no âmbito do Diálogo de Alto Nível sobre
Migração Internacional e Desenvolvimento, organizado pela Assembleia Geral das
Nações Unidas em 3 e 4 de outubro de 2013. Este evento constituirá uma
oportunidade excecional para os decisores políticos e os profissionais
debaterem a forma de preparar uma agenda mundial a favor de uma governação da
migração eficaz, inclusiva e baseada nos direitos, bem como identificarem as
medidas visando promover o papel dos migrantes enquanto agentes da inovação e
do desenvolvimento.
«A migração e a mobilidade são fatores essenciais do desenvolvimento
sustentável, mas a cooperação mundial deve passar a uma velocidade superior. O
Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas a realizar em outubro constituirá uma
oportunidade única para fazer avançar a agenda mundial sobre migração e
desenvolvimento, e promover medidas concretas que tenham um impacto
significativo na vida dos migrantes», declarou a Comissária para os Assuntos
Internos, Cecilia Malmström.
Andris Piebalgs, Comissário responsável pelo Desenvolvimento, sublinhou
que «a migração deve ser reconhecida como um motor de desenvolvimento
socioeconómico e ambiental inclusivo e, a esse título, figurar entre as
prioridades da agenda em matéria de desenvolvimento pós‑2015».
A fim de promover a migração e a mobilidade enquanto fator de
desenvolvimento dos países de origem e de destino de rendimento médio‑baixo, a
Comissão convida todos os intervenientes interessados a tirarem o máximo
partido das oportunidades e a ultrapassarem os problemas associados à migração
internacional, nomeadamente:
§ Atuar de forma a
que as estratégias de desenvolvimento reconheçam a migração e a mobilidade como
«fatores determinantes» para o desenvolvimento.
§ Respeitar a
dignidade dos migrantes e defender os seus direitos fundamentais e os direitos
humanos, qualquer que seja o seu estatuto jurídico.
§ Conferir maior
atenção à relação entre alterações climáticas, degradação ambiental e migração.
§ Reconhecer os
problemas que a urbanização e migração crescentes implicam para as cidades e as
regiões urbanas.
§ Reforçar a
governação das migrações através de uma cooperação bilateral e regional,
associando-lhe a sociedade civil.
§ Promover a
mobilidade regional e internacional dos trabalhadores.
Além disso, a Comunicação propõe igualmente que, nas suas próprias
políticas e práticas, a União adote uma abordagem mais ambiciosa em matéria de
migração e desenvolvimento, nomeadamente através da implementação da Abordagem
Global para a Migração e a Mobilidade, bem como da política da UE em matéria de
desenvolvimento, designada por Agenda para a Mudança. A fim de apreender de
forma mais abrangente o papel que a migração e a mobilidade desempenham no
desenvolvimento sustentável, são identificadas novas prioridades,
designadamente a promoção da governação das migrações e a tomada em conta do
impacto sobre o desenvolvimento da migração entre países em desenvolvimento,
bem como a integração da migração na agenda para o desenvolvimento. A Comissão
compromete-se, além disso, a reforçar o seu apoio às iniciativas em matéria de
migração e desenvolvimento, nomeadamente ajudando os países parceiros da UE a
promoverem a governação da migração.
Antecedentes
O número total de migrantes internacionais passou de 150 milhões em 2000
para 214 milhões em 2010[1]. Mais de metade destes migrantes reside em países
de rendimento médio-baixo, e muitos países em desenvolvimento são
simultaneamente países de origem e de destino dos migrantes. Esta crescente
mobilidade regional e mundial cria oportunidades: contribui, por exemplo, para
a redução da pobreza e a inovação. Mas exige igualmente uma governação eficaz
de modo a colmatar certos problemas como a «fuga de cérebros» (emigração de
pessoas diplomadas), a exploração de migrantes e os efeitos da migração sobre a
urbanização.
Graças à sua Abordagem Global para a Migração e a Mobilidade, a União
elaborou uma política externa equilibrada e completa em matéria de migração,
sendo a migração e desenvolvimento uma das quatro prioridades operacionais. A
migração é também uma prioridade específica da Agenda da UE para a Mudança, ou
seja o plano estratégico de desenvolvimento elaborado pela Comissão destinado a
reorientar a sua ação para os países e setores que mais necessitem de apoio.
A UE é o principal doador de ajuda ao desenvolvimento no mundo e o seu
apoio continuará a ser importante nos próximos anos. A migração é igualmente um
assunto prioritário no quadro da cooperação para o desenvolvimento levada a
cabo pela UE. Entre 2004 e 2012, a Comissão atribuiu quase mil milhões de euros
a mais de 400 projetos relacionadas com a migração.
O Diálogo de Alto Nível das Nações Unidas sobre Migração internacional e
Desenvolvimento terá lugar em 3 e 4 de outubro de 2013, estando presente a
Comissária Malmström em representação da UE.
O Diálogo de Alto Nível tem por objetivo identificar medidas concretas
para melhorar a coerência e a cooperação a todos os níveis, com vista a
reforçar os efeitos positivos das migrações internacionais, tanto para os
migrantes como para os países, e a sua relação com o desenvolvimento. Terá
lugar no contexto dos preparativos da Agenda pós-2015 das Nações Unidas para o
desenvolvimento.
No âmbito do referido Diálogo, os debates incidirão sobre os seguintes
temas:
§ Avaliação das
repercussões da migração internacional sobre o desenvolvimento sustentável e
identificação das prioridades correspondentes tendo em vista a preparação do
quadro de desenvolvimento pós-2015;
§ Medidas a adotar
para assegurar o respeito e a proteção dos direitos humanos de todos os
migrantes, com especial das mulheres e crianças, para prevenir e combater o
tráfico ilícito de migrantes e o tráfico de seres humanos, bem como para
assegurar uma migração ordenada, regular e segura;
§ Reforço das
parcerias e da cooperação no domínio das migrações internacionais, meios de
integrar com eficácia a questão da migração nas políticas de desenvolvimento e
promoção da coerência a todos os níveis; e
§ Mobilidade da mão‑de‑obra
internacional e regional e seu impacto sobre o desenvolvimento
Local P.T
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