LEI Nº 15.628, de 20 de setembro de 2012
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO,
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DOS POVOS LATINO-AMERICANOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MAIO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 73/12 - VEREADOR NATALINI - PV
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso LXXXVII do art. 7º da Lei nº14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"LXXXVII - 15 de maio:
...
- o Dia dos Povos Latino-Americanos." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 21 de setembro de 2012.
JOSÉ POLICE NETO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 21 de setembro de 2012.
ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar
PROJETO DE LEI Nº 73/12 - VEREADOR NATALINI - PV
José Police Neto, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica inserida alínea ao inciso LXXXVII do art. 7º da Lei nº14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"LXXXVII - 15 de maio:
...
- o Dia dos Povos Latino-Americanos." (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 21 de setembro de 2012.
JOSÉ POLICE NETO, Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 21 de setembro de 2012.
ADELA DUARTE ALVAREZ, Secretária Geral Parlamentar
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