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A Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
implementada pelo Ministério da Justiça será apresentada durante o II Simpósio Internacional sobre
o Combate ao Tráfico de Pessoas, promovido pelo Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira,
25/10, na sede do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3º Região, em São Paulo
(SP).
A diretora do Departamento de Justiça da
Secretaria Nacional de Justiça, Fernanda dos Anjos, participará da abertura do
evento, às 10h, e apresentará, além da Política de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas, informações mais detalhadas sobre o fenômeno. Dados divulgados pela
SNJ e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) revelam
que em sete anos, de 2005 a
2011, 475 brasileiros foram vítimas do tráfico internacional de pessoas.
O seminário reunirá, até sexta-feira, 26/10,
magistrados, promotores e defensores públicos para debater o combate a esse
crime que vitima dezenas de milhares de brasileiros.
“De acordo com o diagnóstico preliminar sobre
tráfico de pessoas no Brasil elaborado pela SNJ, 337 casos referem-se à
exploração sexual, sendo 135 de trabalho análogo à escravidão, segundo dados do
Ministério das Relações Exteriores”, informa Fernanda.
O Unodc
criou, em 2011, o Banco Mundial de Sentenças, alimentado com dados dos
tribunais federais. O Brasil já enviou 46 processos no Banco Mundial de
Sentenças do UNODC, mas apenas 10 deles estão disponíveis ao público (Clique aqui para acessar os processos).
Segundo o órgão das Nações Unidas, as
sentenças encaminhadas dizem respeito a crimes envolvendo recrutamento,
sequestro ou transporte de pessoas para o exterior com objetivo de exploração.
Quem acessa o banco de dados também pode ter um panorama de como essa
modalidade de crime é julgada no mundo. O Banco Mundial de Sentenças do Unodc
reúne dados de 153 países.
Entre os documentos que deverão ser gerados no
encontro estão um Manual de Enfrentamento ao Tráfico, contendo a legislação (e
jurisprudência) utilizada nesses casos, assim como o contato das redes de
combate, além de sugestões de propostas de mudança legislativa.
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