Senador Aloysio Nunes PSDB e novo PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 288, DE 2013 Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil

O governo quer mudar a lei para migrantes estrangeiros no país. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo determinou  que uma comissão de especialistas comece a tratar da nova lei, o governo quer substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor, por uma Lei de Migrações. 
 A intenção do governo  é estabelecer uma política nacional de migração, que englobe um conjunto de direitos aos estrangeiros, com isonomia no acesso aos serviços públicos e diminuição da burocracia dos vistos de permanência
A proposta visa "superar o Estatuto dos Estrangeiros", que é criticado em grande parte pelas dificuldades encontradas pelos migrantes de viver, trabalhar e residir no país. O estatuto foi criado em 1980, ainda no regime militar (1964-1985), e republicado, com alterações, em 1981. 

Agora no Senado tem outro projeto de lei de autoria do Senador Aloysio Nunes (PSDB).SP que foi apresentado  em 11de julho  ,PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 288, DE 2013 que Institui a Lei de Migração e regula entrada e estada de estrangeiros no Brasil.

Miguel Ahumada