O grupo de 17
ministérios que monitora as ações do II Plano de Enfrentamento ao Tráfico de
Pessoas se reuniu nesta terça-feira (20/08), no Ministério da Justiça. O
objetivo do Plano, instituído em fevereiro, é promover a integração e o
fortalecimento das políticas públicas, redes de atendimento e organizações para
prestação de serviços. O 1º relatório de monitoramento das ações será divulgado
em setembro.
O
Plano é coordenado pelo Ministério da Justiça, Secretaria Nacional dos Direitos
Humanos e Secretaria Nacional de Política para Mulheres. São cinco linhas de
ações: aperfeiçoamento do marco regulatório, integração e fortalecimento das
políticas públicas e da rede de Enfrentamento ao Tráfico, a capacitação de
pessoal, a produção e disseminação de informação e a promoção de campanhas. O
documento determina ainda 115 metas a serem cumpridas até 2016.
Além
de ações implementadas em vários ministérios, a iniciativa envolve o
Legislativo, Judiciário e Ministério Público, entes federados e sociedade
civil.
Ministério da Justiça
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