As mudanças políticas
na região Sul-americana nos últimos anos, assim como a crescente pressão de
diversas e variadas organizações sociais, colocam em pauta uma atenção
prioritária sobre os “efeitos sociais da integração” no âmbito do Mercosul.
Para se efetivar uma integração com caráter eminentemente social, há que se
envidar esforços para lograr um conhecimento mútuo profundo entre os países
membros do bloco, sobretudo naqueles aspectos que resultam essenciais para a
implementação da integração social almejada. Faz-se mister, portanto, a
ampliação e o aprimoramento de mecanismos necessários para a produção, a
sistematização, a circulação e a apropriação crítica de conhecimentos de base
nacional e regional que subsidiem uma melhoria das condições de vida das
populações desses países, baseada na garantia de direitos fundamentais como a
saúde, a educação e o trabalho.
Uma das questões
urgentes no campo do trabalho diz respeito à livre circulação de trabalhadores.
Enquanto meta do processo de integração, a livre circulação constitui um
horizonte que deveria pautar-se nos princípios da universalização e construção
de uma base regional comum de direitos e garantias para todos os habitantes de
nossos países. Entretanto, para evitar os efeitos duplamente perversos das
migrações – tanto para aqueles que procuram “melhores oportunidades de vida”,
quanto para os países que perdem seus quadros qualificados –, as condições para
sua concretização precisam ser construídas na perspectiva de alcançar uma
cidadania regional plena que proteja os direitos fundamentais de todos os
“mercosulinos” e caminhe para a materialização de um conjunto de direitos
máximos comuns. Essa perspectiva deveria balizar a definição de políticas
setoriais específicas no âmbito do processo de integração, entre as quais, as
relativas à formação de trabalhadores técnicos em saúde para a região.
A problemática da
formação destes trabalhadores, considerada no âmbito dos processos de
integração regional, condensa elementos chaves no que diz respeito à regulação
das relações de trabalho e às políticas de educação, relacionando-se,
diretamente, com os princípios e as características das políticas nacionais e
regionais de saúde. Nesse contexto, as políticas públicas dos países membros do
Mercosul para a formação de trabalhadores da saúde começam a se confrontar com
as demandas e os entraves, não só de cada contexto nacional específico, como do
próprio processo de integração supranacional. Os diferentes ritmos de avanço e
as distintas ênfases das negociações rumo à definição de diretrizes políticas
comuns em cada uma dessas áreas – trabalho, educação e saúde - colocam
exigências e desafios novos para se pensar estratégias regionais sobre o tema.
Como ponto de partida
para a discussão e o conhecimento sobre os trabalhadores técnicos em saúde na
região, constata-se que não há uma definição unívoca na região do significado
das expressões “trabalhadores técnicos em saúde” e “profissionais técnicos em
saúde”. Esta “indefinição” se relaciona não apenas com alguma especificidade
que estas denominações apresentam, mas se deve, primordialmente, ao fato de que
o caráter de “técnico” e de “profissional”, está ligado tanto ao
desenvolvimento histórico dos sistemas educacionais nacionais quanto ao caráter
particular que assume, em cada caso, o trabalho em saúde. Mesmo representando a
porção mais significativa do pessoal envolvido nos serviços de saúde,
verifica-se, entre os países membros do Mercosul, enorme diversidade no que diz
respeito à formação, à certificação, à regulação e à regulamentação do
exercício profissional desses trabalhadores. Da mesma forma, percebe-se um
desconhecimento sobre quem são, o que fazem e onde estão alocados esses
trabalhadores, afirmando a invisibilidade da categoria. Tal desconhecimento
reflete-se na incipiente introdução deste tema na pauta de discussões do
Mercosul Saúde.
Almejando contribuir
para a discussão acima delineada, entre março de 2007 e maio de 2009, a EPSJV/Fiocruz
coordenou a pesquisa “A Educação Profissional em Saúde no Brasil e nos países
do Mercosul: perspectivas e limites para a formação integral de trabalhadores
face aos desafios das políticas de saúde”, financiada com recursos do CNPq/MS,
da própria EPSJV e do TC-41 (OPAS/OMS e Ministério da Saúde). Seu objetivo foi
conhecer e analisar a oferta quantitativa e qualitativa de educação
profissional em saúde no Brasil, aproximando-se das características dessa
formação nos demais países do Mercosul (membros plenos), face aos desafios
nacionais e internacionais de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde,
visando a subsidiar políticas de organização e fortalecimento de sistemas de
saúde e de cooperação internacional entre os países do referido bloco
sub-regional. As informações colhidas e as análises realizadas permitiram a
realização do Primeiro Seminário Internacional “Formação de Trabalhadores
Técnicos em Saúde no Brasil e no MERCOSUL” (24 a 26/11/2008) na EPSJV, do
qual participaram dirigentes nacionais responsáveis pelas políticas relativas à
educação técnica em saúde; representantes dos países membros do Mercosul no
Sub-Grupo de Trabalho 11–Saúde e outras instâncias de negociação relacionadas;
profissionais, pesquisadores e estudantes dos países do Mercosul interessados
em temas coadunados à educação técnica em saúde no âmbito dos países membros e
do processo de integração regional. Como um dos resultados do evento foi
elaborado e aprovado o “Documento de Manguinhos sobre a formação de
trabalhadores técnicos em saúde no Mercosul”, constituindo-se como um relevante
registro das principais questões abordadas e dos encaminhamentos necessários
para o tratamento do tema em âmbito regional.
Dando prosseguimento
aos encaminhamentos desse Documento, a EPSJV desenvolve, atualmente, o projeto
de pesquisa intitulado “A Formação dos Trabalhadores Técnicos em Saúde no
Mercosul: entre os dilemas da livre circulação de trabalhadores e os desafios
da cooperação internacional”, com o objetivo de identificar e analisar a oferta
quantitativa e qualitativa de formação de trabalhadores técnicos em saúde na
Argentina, Paraguai e Uruguai, de forma convergente com os dados e as análises
já produzidas para o Brasil, a fim de subsidiar políticas de organização e
fortalecimento de sistemas de saúde, de educação e de cooperação internacional
entre os países do referido bloco sub-regional, garantindo a comparabilidade
dos estudos nacionais, respeitando as especificidades de cada país. Trata-se de
uma pesquisa multicêntrica, de caráter interinstitucional, desenvolvida por
equipes locais, coordenadas por instituições estratégicas de pesquisa na
Argentina (Instituto de Investigación en Salud Pública – Universidad de Buenos
Aires), Paraguai (Instituto Nacional de Salud) e Uruguai (Escuela Universitária
de Tecnología Médica – Universidad de la República), que realizam o levantamento
e a análise de informações de base nacional sobre a formação de trabalhadores
técnicos em saúde nos respectivos países, sob coordenação geral da equipe da
EPSJV, com a finalidade de construir um diagnóstico regional sobre a formação
oferecida.
No âmbito do trabalho
que vem sendo desenvolvido, propõe-se a realização do Segundo Seminário
Internacional “Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil e no
MERCOSUL”, a fim de propiciar uma instância de reflexão e debate sobre as
características, avanços, obstáculos e possibilidades da Educação Técnica em
Saúde nos países membros do bloco e no processo de integração regional em
curso.
Objetivo do Seminário
O II Seminário
Internacional “Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no Brasil e no MERCOSUL”
tem por objetivo se constituir em espaço específico de reflexão sobre a
formação de técnicos em saúde no MERCOSUL e as implicações das propostas de
livre circulação de trabalhadores, tomando como eixo de articulação as
políticas nacionais e regionais de trabalho, educação e saúde.
Participantes
Dirigentes nacionais
responsáveis pelas políticas relativas à formação de técnicos em saúde;
representantes dos países membros do Mercosul no SGT 11 (sub-grupo de trabalho
11 – Saúde) e outras instâncias de negociação relacionadas; associações
nacionais e/ou regionais de trabalhadores técnicos em saúde; profissionais,
pesquisadores e estudantes dos países do MERCOSUL interessados em temas
relacionados à formação de técnicos em saúde no âmbito dos países membros e dos
processos de integração regional em curso.
Programação
QUARTA-FEIRA, 28 DE
NOVEMBRO
1.
9:30h – Abertura
1.
Mesa de abertura - Autoridades
2.
10h – Conferência de Abertura Prof. Helion
Póvoa Neto: “As políticas de migração no contexto da mobilidade de
trabalhadores no Mercosul”.
3.
11h – Debate
4.
12h – Almoço
5.
13:30h – Apresentação dos resultados da
pesquisa multicêntrica ‘A formação dos trabalhadores técnicos em saúde no
Mercosul: entre os dilemas da livre circulação de trabalhadores e os desafios
da cooperação internacional’. Equipes de pesquisa de Argentina, Paraguai,
Uruguai e Brasil.
6.
17h – Encerramento
QUINTA-FEIRA 29 DE
NOVEMBRO
1.
9h – Painel: 'Os desafios e as
perspectivas da livre circulação dos trabalhadores técnicos em saúde na
interface do Mercosul Laboral, Mercosul Educacional e Mercosul Saúde’.
1.
Participantes:
2.
Beatriz Fajian – PIT-CNT, Uruguai;
3.
Isabel Duré - Representante da Rep. Argentina no SGT11 Mercosul
Saúde;
4.
MEC Brasil - Representante no Mercosul Educacional [a
confirmar];
2.
11h - Debates
3.
12h – Almoço
4.
13:30h - Painel: ‘Avanços no processo de
negociação relativo à formação, certificação e regulação profissional dos
trabalhadores técnicos em saúde no âmbito do MERCOSUL’.
1.
Participantes: Representações nacionais no SGT11- Subcomissão de
Desenvolvimento e Exercício Profissional:
2.
Isabel Duré (DNCHSO / Ministério de Saúde) – Argentina;
3.
Miraci Astun (SGTES / Ministério da Saúde) – Brasil;
4.
Anibal Suarez (Ministério de Saúde Pública)- Uruguai;
5.
Representante a confirmar - Venezuela.
5.
16h – Debates
6.
17h - Encerramento
SEXTA-FEIRA 30 DE
NOVEMBRO
1.
9h – Apresentação de comunicações livres
1.
Eixo 1 - Formación y
certificación de los trabajadores técnicos.
2.
“A formação profissional dos trabalhadores técnicos em análises
clínicas no Brasil”. Bianca Veloso e Favio Paixão.
3.
“Cambios en la
visibilidad de los Técnicos de la Salud en la Argentina 2008-2012” . Carlos G. Einisman.
4.
“A educação profissional no estado do Rio de Janeiro: estudos
iniciais sobre a formação de trabalhadores técnicos em saúde nas instituições
de ensino autorizadas pelo CEE-RJ”. Luís Carlos Ferreira.
5.
“A Educação Profissional em Citotecnologia no Brasil:dos anos 60
aos dias atuais”. Simone Maia Evaristo.
6.
“A qualificação profissional do ACS no estado do RS:
possibilidades e desafios”. Fernanda Carlise Mattioni.
7.
Eixo 2 - Modelos Formativos
8.
“A abordagem por competências em currículos de formação técnica
na Saúde”. Ondina Canuto.
9.
“Metodologia Problematizadora como estratégia de ensino e de
aprendizagem na formação de nível técnico”. Kellin Danielski e Daniela M. de
Souza.
10.
“Reflexões sobre a formação do trabalhador técnico de nível
médio em saúde – enfermagem: afastamentos e aproximações às demandas do Sistema
Único de Saúde (SUS)”. Adriana Kátia Corrêa.
11.
“Etnografias profissionais e questões teórico-metodológicas na
investigação do trabalho social: proposta de releitura do trabalho em saúde no
Brasil a partir da experiência de Portugal”. Marise Ramos.
12.
“A construção do processo pedagógico no curso técnico de Agentes
Comunitários de Saúde na Escola GHC: estratégias de avaliação dos modos
formativos”. Andiara Cossetin.
2.
12:30h – Almoço
3.
14h – Debate e aprovação do Segundo
Documento de Manguinhos sobre a Formação de Trabalhadores Técnicos em Saúde no
Mercosul.
4.
17:30h - Encerramento
NIEM
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