Atualmente, acredita-se que entre 600 mil e 1 milhão de
estrangeiros vivem no Brasil. O número é baixo, considerando a dimensão total
da população brasileira, mas a concentração de alguns grupos em cidades
específicas vem contribuindo para uma maior visibilidade do tema migração na
sociedade brasileira. As comunidades de bolivianos, peruanos ,paraguaios e chineses na cidade de São Paulo e os
libaneses em Foz do Iguaçu são alguns casos emblemáticos. A "lei de
estrangeiros" que regula a entrada e permanência de imigrantes no Brasil
foi criada em 1980, ainda na vigência do regime ditatorial no Brasil e se
insere na lógica da "segurança nacional" do período. A elaboração
dessa lei se deu em um momento em que o regime militar estava particularmente
descontente com a "interferência" de religiosos estrangeiros em
assuntos considerados de foro interno e buscava um mecanismo que facilitasse a
expulsão de estrangeiros envolvidos em atividades políticas no país. De fato, a
Igreja Católica no Brasil foi desde o início uma das principais críticas da
legislação brasileira para estrangeiros,especialmente a Pastoral do Migrante e
segue hoje sendo a base para muitas das organizações de defesa dos interesses e
dos direitos dos estrangeiros no Brasil.
A principal crítica das organizações que
defendem os interesses dos imigrantes no Brasil diz respeito ao fato de que
muitas das disposições presentes na lei de 1980 estão em flagrante descompasso
com as disposições relativas ao respeito dos direitos humanos presentes na
Constituição de 1988 (ACNUR et al., 2007). A inconsistência da legislação de
1980 é apontada como um ponto fraco das demandas do Estado brasileiro para
tratar a questão dos emigrantes brasileiros em negociações e fóruns bilaterais
e multilaterais.
Os movimentos sociais, organizações não
governamentais e pesquisadores no Brasil ao longo dos anos buscaram não apenas
sensibilizar o Estado brasileiro para as demandas dos emigrantes estrangeiros,
como também construir um consenso sobre a importância das mudanças na lei de
imigração brasileira e sua conexão com as demandas dos brasileiros no exterior.
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