quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Luanda:Executivo prepara leis da política migratória


Ministro do Interior Ângelo Veiga anuncia ajustamento na direcção de alguns órgãos para combater graves irregularidades detectadas

O ministro Ângelo Veiga Tavares, anunciou ontem, em Luanda, que até ao final do ano o Ministério do Interior conclui o projecto legal da Política Migratória para reforçar acções contra a imigração ilegal e responsabilizar cidadãos nacionais e estrangeiros que auxiliam esta prática.
Ângelo Veiga falava na cerimónia de abertura do Conselho Consultivo Alargado do Ministério do Interior. Garantiu que a instituição vai submeter o documento à apreciação e enriquecimento de outras estruturas do Executivo e da sociedade civil.
O ministro do Interior garantiu que a acção do Ministério do Interior vai ser dirigida “para aqueles que violam as nossas fronteiras terrestres e marítimas e para os que, entrando com vistos ordinários, são inseridos de forma irregular no mercado de trabalho, recorrendo a métodos ilícitos para a regularização da sua situação migratória. Vamos responsabilizar os cidadãos nacionais e estrangeiros que os auxiliam”.
Ângelo Veiga Tavares garantiu que “o Ministério do Interior está a trabalhar igualmente para que se observem os princípios estabelecidos na concessão dos diferentes vistos, reservando tratamento especial aos casos em que estejam em causa superiores interesses do Estado”.
O ministro anunciou que vai apresentar ao Chefe do Executivo propostas concretas para a criação de mecanismos que permitam o envolvimento e a participação das comunidades na sua própria segurança. 
Ângelo Veiga Tavares acrescentou que o Ministério do Interior vai reforçar as capacidades da Policia de Investigação Criminal e o controlo das fronteiras com particular atenção para a província de Luanda. O combate à criminalidade e à imigração ilegal, a humanização do sistema prisional e a melhoria dos níveis de resposta dos Bombeiros e Protecção Civil, constituem desafios do Ministério do Interior.
 Edna Dala| - Hoje

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