Publicação lançada em ato ecumênico
dá dicas sobre documentação e como proceder em casos de exploração; consulados
receberão material
A cidade
de São Paulo vem recebendo cada vez mais imigrantes, mas as autoridades
municipais não estão preparadas para fornecer informações precisas sobre
regularização, acesso aos serviços de saúde e educação, procedimentos em caso
de morte - entre outros dados - a esse segmento. Para suprir esse hiato, a rede
"Migrantes que visibilidade queremos" (formada por várias
organizações que trabalham junto à população migrante) elaborou a cartilha
Dicas para os Imigrantes: Viver e se integrar em São Paulo.
A
publicação foi lançada em um ato ecumênico Domingo ao meio-dia, na Igreja Nossa
Senhora da Paz, na Liberdade. "O Ministério da Justiça é nosso parceiro e
pagou os custos para imprimir os 45 mil exemplares da publicação",
informou o padre Mário Geremia, coordenador do Centro Pastoral dos Migrantes,
um dos órgãos que tomou parte no projeto. "Agora vamos providenciar a
tradução para francês, inglês e espanhol." As entidades participantes
promoverão oficinas educativas sobre a cartilha com os imigrantes e repartirão
o livro entre os presentes. A distribuição será gratuita. Órgãos públicos e
consulados em São Paulo também devem recebê-lo.
Tópicos.
Muitos imigrantes em situação irregular, que têm crianças em idade escolar e
residem no Município, desconhecem que os filhos têm direito a cursar qualquer
escola da rede pública ou privada. Mais que isso: estão aptos a obter o
histórico escolar e o certificado de conclusão de curso. Essa informação,
incluída na publicação, pode tirar do limbo um grande número de crianças que
hoje se encontram "invisíveis". Outra informação relevante diz
respeito à necessidade de obtenção do Certificado de Proficiência em Língua
Portuguesa para Imigrantes (CELPE-Bras), exigido pelas universidades
brasileiras para os estrangeiros que desejem ingressar nos cursos de graduação
e pós-graduação.
A
publicação também explica a diferença entre o tráfico de pessoas (quando os
traficantes lucram com a exploração das vítimas, em geral mulheres, crianças e
adolescentes) e o tráfico de imigrantes (no caso, o lucro advém dos valores que
os interessados pagam para cruzar uma fronteira). Informa também sobre como
proceder em caso de denúncia e traz os telefones (Disque 100 ou Ligue 180).
Questões jurídicas como a regularização imigratória e a transformação de visto
temporário em permanente também estão presentes. A inclusão desses tópicos deve
contribuir para minar a ação de despachantes inescrupulosos, que têm se
aproveitado da vulnerabilidade dessa população.
A
analista de sistemas peruana Julissa Sechik Degollar Nigama, que vive no Brasil
há sete anos, elogia a iniciativa e lamenta que não tenha vindo antes. Ela foi
beneficiada pela anistia concedida em 2009 aos imigrantes em situação irregular
durante o governo Lula, mas apesar disso ainda não conseguiu revalidar seu
diploma universitário e não pode atuar na sua área. "Trabalho como
operadora de telefonia", lamenta.
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