Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (16) foi lido, pela Mesa do Senado, requerimento de autoria da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) que cria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis entre os anos de 2003 e 2011.
Na justificação do requerimento, Marinor afirma que o tráfico de pessoas é uma das atividades ilegais mais lucrativas do mundo, movimentando cerca de US$ 30 bilhões anuais. Essa rede criminosa, salientou a senadora, envolve violações a direitos humanos, exploração de mão de obra escrava, exploração sexual comercial e até tráfico de órgãos.
A senadora lembra que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Internacional e do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
- Apesar dos referidos protocolos internacionais, o Brasil não tem envidado esforços de forma eficaz para coibir o tráfico de seres humanos - afirmou a senadora.
Marinor citou ainda dados da Polícia Federal que apontam o estado de Goiás como líder no ranking nacional de tráfico de pessoas, seguido de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco.
- A instalação de uma CPI constitui instrumento fundamental para investigar as denúncias relatadas, trazendo uma resposta para a sociedade sobre o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil. É preciso que o Senado Federal, cumprindo o seu fim institucional e atendendo a reclamos sociais, manifeste-se a respeito, e com todo o rigor que a situação exige - argumentou a senadora.
O colegiado será composto por sete senadores titulares e cinco suplentes, terá prazo de duração de 120 dias (prorrogáveis caso seja necessário) e orçamento de até R$ 200 mil. Presidindo a sessão, a 1ª vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), informou que os membros do colegiado serão nomeados pela Presidência do Senado depois das respectivas indicações das lideranças partidárias.
Agência Senado
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