trabalho escravo na cadeia produtiva de confecções

O enfrentamento ao trabalho escravo em áreas urbanas
e a chaga da impunidade foram foco de atividades especiais nesta
semana temática por conta das variadas comemorações inspiradas pelo
Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro).

Auditores fiscais do trabalho, integrantes de outros órgãos públicos,
representantes do empresariado, de sindicatos e de organizações da
sociedade civil estiveram presentes na audiência pública para tratar
da exploração de mão de obra escrava no setor das confecções.
Organizado no auditório da Superintendência Regional de Trabalho e
Emprego de São Paulo (SRTE-SP), o encontro abordou a situação de
imigrantes sul-americanos que movem milhares de oficinas de costura
não só na metrópole, mas também em diversos outros pontos espalhados
pelo estado mais rico do país. Na busca de alternativas à situação
vulnerável em que vivem em seus países, vítimas estrangeiras são
muitas vezes atraídas por esquemas criminosos que combinam tráfico de
pessoas, trabalho forçado e outros delitos.

Entre os passos dados no sentido de combater esse tipo de violação dos
direitos humanos fundamentais, os responsáveis pela fiscalização
trabalhista destacaram especialmente os esforços para a
responsabilização dos reais beneficiários da exploração do trabalho em
condições análogas à escravidão de imigrantes, no bojo do Pacto Contra
a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo -
Cadeia Produtiva das Confecções.

Durante a audiência, o auditor fiscal Luis Alexandre Faria destacou a
série de fiscalizações realizadas ao longo de 2010: desde o caso da
oficina com imigrantes submetidos à escravidão que produzia peças para
a rede varejista Marisa (e que também confecicionara anteriormente
para a C&A), ocorrida em março, até a grande operação de 11 de agosto
que culminou no flagrante de trabalho escravo na cadeia de suprimento
da marca de moda jovem 775 e também na costura dos coletes utilizados
pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE).

Radicada no Brasil, a advogada boliviana Ruth Camacho enfatizou a
relevância da educação e da orientação necessárias para que pequenos
empreendedores fragmentados e fragilizados na ponta da cadeia
produtiva sejam plenamente informados acerca dos benefícios da
formalização de seus negócios e da adoção dos padrões e normas
trabalhistas vigentes. O testemunho de Ruth, que presta atendimento
aos estrangeiros no Serviço Pastoral do Migrante (SPM), colocou em
evidência a forma como muitos imigrantes são levados a pensar.
Enquanto o caminho da legalidade é caro, complicado e desvantajoso, a
clandestinidade tende a prometer o oposto: baixo custo, simplicidade e
retorno garantido.

A solicitação de maior cuidado e investimento nas mediações entre
essas pessoas que estão sujeitas à superexploração nas oficinas de
costura e órgãos públicos como a Polícia Federal (PF) coube ao padre
Mario Geremia, do CPM. Já Paulo Ylles, do Centro de Apoio ao Migrante
(Cami), realçou que o Brasil ainda não ratificou a Convenção
Internacional sobre os Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e
Membros de suas Famílias - aprovada pela Assembléia Geral da
Organização das Nações Unidas (ONU) em 1990.

Paulo também citou a indefinição acerca dos casos omissos relacionados
à abertura de anistia aos estrangeiros em situação ilegal, ocorrido em
2009. As entidades que atendem imigrantes são unânimes quanto à
preocupação com relação à segunda fase do processo de anistia, que
deve se encerrará no final deste ano. A PF tem exigido documentos e
comprovações adicionais e complexas para a conversão de vistos
temporários em permanentes.