O parlamento da Hungria
aprovou um novo pacote de leis que permitirá ao país, segundo a
pretensão do Governo, “controlar” o crescente fluxo de imigração dos últimos
meses. A assembleia nacional deu luz verde à construção de um muro de quatro
metros de altura, ao longo da fronteira com a Sérvia e aprovou uma série de
medidas anti-migração.
“A Hungria está a ser
confrontada com a maior vaga de migrantes da sua história e as suas capacidades
estão sobrecarregadas a 130%”, explicou o Ministro do Interior, Sandor Pinter,
citado pela BBC, antes da votação. O objectivo da nova legislação, segundo Pinter,
é facilitar a “identificação entre os migrantes que precisam realmente de
protecção e os que são tipicamente migrantes económicos”.
A legislação foi aprovada
facilmente, com 151 votos a favor e 41 contra, e contou com o apoio do partido
no Governo, o Fidesz, e do Jobbik, conotado com a extrema-direita. A medida que
está a causar mais impacto é a autorização da construção de um muro de
separação com a Sérvia, a Sul, com quatro metros de altura e uma extensão de
175 km. A legislação prevê a expropriação das terras onde a barreira será
construída, segundo a agência AFP. O objectivo é impedir a entrada dos milhares
de migrantes que percorrem a perigosa rota ocidental Balcânica,
maioritariamente Sírios, fugidos da guerra.
Mas as novas medidas, que
entrarão em vigor a partir de Agosto, focam-se, também, no procedimento da
requisição de asilo. A nova lei impõe a redução do período para a avaliação dos
pedidos, a limitação das possibilidades de recurso, o aumento do poder das
autoridades para a detenção de imigrantes “indesejados” e ainda a rejeição dos
pedidos de asilo daqueles que, antes de chegar à Hungria, tenham passado por
países considerados “seguros”, como a Sérvia, a Macedónia, a Bulgária e a
Grécia.
Uma fonte do Governo disse à
BBC que se espera que apenas “algumas dúzias ou, no máximo, poucas centenas” de
requerentes de asilo sejam aceites no futuro. Zoltan Kovacs, porta-voz do
executivo, diz que as novas regras nos pedidos de asilo cumprem os requisitos
da Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e que,
com elas, a Hungria irá lidar “mais facilmente” com a imigração crescente vinda
do Sul.
O Governo afirmou que este
ano já entraram no país perto de 72 mil migrantes, um número significativo
quando comparado com os 43 mil que chegaram à Hungria, durante os 12 meses de
2014.
Orbán quer “transformar a
Hungria numa ‘mini-Rússia’"
À aprovação da legislação,
por parte do parlamento húngaro, seguiram-se várias reacções negativas às novas
medidas, mas também à aparente deriva “não liberal” do Governo de Viktor Orbán.
Babar Baloch, da Agência das
Nações Unidas para os Refugiados, disse à BBC que os políticos húngaros estão a
descrever “erradamente” uma “crise de refugiados (…) como uma crise de
migração”, explicando que as especificidades da situação actual se devem ao
aumento dos conflitos armados e, por isso, ao aumento do número dos fugitivos
que procuram a segurança europeia. “80% destas pessoas estão a fugir da guerra
e do conflito”, partilhou.
Também a Sérvia se mostrou descontente
com o anúncio da construção do muro. O recente relatório da Amnistia
Internacional demonstrou a falta de vontade de Belgrado em receber imigrantes e
acusa a polícia sérvia de “agressões” e “extorsões” contra os que chegam ao
país. Uma barreira física entre Hungria e Sérvia aumentará o número de
migrantes no país, vindos da Grécia e Macedónia.
O Governo húngaro, ainda
assim, quis “descansar” o aliado do Sul. Janos Lazar, do gabinete do
Primeiro-ministro, disse à imprensa húngara que o seu país “precisa da Sérvia”
e pretende “manter e reforçar a aliança”. O muro, diz Lazar, “é temporário” e a
sua existência dependerá de uma “solução definitiva” por parte da Europa.
Do lado da União Europeia, a
primeira reacção coube à Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa (ALDE).
Cecilia Wikström, porta-voz para as Migrações deste grupo do Parlamento
Europeu, partilhou, através do Twitter, um comunicado da ALDE, que exige uma
reacção imediata da Comissão Europeia à nova legislação do Fidesz.
A ALDE considera a novas
medidas húngaras como “inaceitáveis”, “xenófobas” e “contrárias às leis
europeias”. O grupo parlamentar mostra-se ainda muito crítico para com Viktor
Orbán e acusa-o de estar a “transformar a Hungria numa 'mini-Rússia'” e de
liderar um “regime” que “não respeita os valores fundamentais europeus”. Para a
ALDE, é necessário que a UE “reaja imediatamente” e “ponha pressão” na Hungria
“antes que seja tarde de mais”.
Joana
Amado
Nenhum comentário:
Postar um comentário