Bastante conhecido dos
brasileiros que vivem na França, o trabalhoso processo de renovação anual do
visto junto às autoridades poderá ser evitado caso uma nova lei sobre imigração
seja aprovada pelo Assembleia Nacional francesa. A reforma na legislação, que
começa a ser avaliada pelos deputados nesta segunda-feira (20), pretende
conceder vistos plurianuais, com duração de dois a 10 anos.
O objetivo da lei, proposta
pelo ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, é justamente evitar o movimento
intenso de estrangeiros nas repartições públicas. O processo de renovação a
cada ano costuma formar filas e exige um contingente grande de funcionários do
Estado.
Com frequência, eles apenas
precisam renovar os papéis de quem tem direito de ficar no país por diferentes motivos,
como, por exemplo, trabalhar para uma empresa local. Nestes casos, após um
primeiro visto de um ano, a renovação poderá dar direito a até uma década de
estadia no país.
A reforma inclui outros dois
pontos: aumentar a atratividade da França para talentos estrangeiros – seriam
10 mil vistos para pesquisadores e estudantes – e criar um dispositivo mais
eficiente para a extradição de pessoas ilegais.
Lei é criticada
Mas a chamada “lei do
direito dos estrangeiros” não deverá encontrar um consenso fácil na Assembleia
Nacional, onde será debatida nos próximos dias até ser votada, provavelmente na
quinta-feira (23). Embora seja elogiada pelos deputados do Partido Socialista –
a base de apoio do governo Hollande –, a reforma é criticada tanto pela direita
quanto pelas associações de apoio aos imigrantes.
Entre os partidos de
direita, líderes como Marine Le Pen e o deputado dos Republicanos Guillaume
Larrivé consideram o projeto um “contra-senso” já que, por um lado,
incentivaria estrangeiros a se instalar na França – através da possibilidade de
um visto plurianual – e, por outro, endureceria a extradição dos ilegais.
Já as associações de defesa
dos imigrantes consideram a lei tímida. Eles querem a ampliação dos vistos de
residentes, que foram criados em 1984, com validade de 10 anos, mas que se
tornaram cada vez mais raros. Ele dizem que o novo visto plurianual beneficiará
apenas algumas poucas categorias de estrangeiros, a maioria composta por
pessoas que já vivem em uma situação confortável no país.
RFI
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