Dois repasses de R$ 1,2 mi cada serão
executados pela prefeitura de São Paulo e pelo estado do Acre para
implementação do plano
Dois convênios para
a implementação do plano de integração dos migrantes que foi anunciado em junho
pelo ministro José Eduardo Cardozo durante a abertura da Conferência Nacional
de Migrações e Refúgio (Comigrar) foram assinados pelo Ministério da Justiça,
na última sexta-feira (4). São dois repasses de R$ 1,2 milhão cada a serem executados
pela prefeitura de São Paulo e pelo estado do Acre.
"Trilhamos
o caminho de uma integração federativa e interministerial para avançar na
proteção do direito humano à migração", avalia Paulo Abrão, secretário
Nacional de Justiça, que coordenou o grupo técnico formado por diversos órgãos
do governo federal para a elaboração do plano.
Da parceria com São
Paulo, por meio da Secretaria Direitos Humanos e Cidadania, resultará a criação
do Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai). Quatro mil
atendimentos devem ser realizados. Além de acolhimento, o Centro oferecerá
apoio psicológico, orientação jurídica e encaminhamento para serviços públicos
e cursos de línguas. O convênio tem a duração de 18 meses.
O convênio com o
governo do Acre, assinado por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social (SEDS-AC), terá duração de 12 meses e prevê o repasse de verba para
auxiliar na mobilidade assistida por via terrestre de imigrantes em situação de
vulnerabilidade que ingressem pelo estado e desejem se deslocar para outros
locais do País.
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