Uma demanda histórica da
população refugiada que vive no Brasil acaba de ser atendida pelo Governo
Brasileiro: o termo "refugiado" foi retirado da cédula nacional de
identidade desses estrangeiros e substituído por "residente". O documento
ainda informará que os refugiados estão "autorizados a exercer atividade
remunerada" no País, com base na Lei Brasileira de Refúgio, de julho de
1997.
A mudança já está em
andamento, a cargo do Departamento da Polícia Federal (DPF) e em parceria com o
Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão ligado ao Ministério da
Justiça. A DPF é responsável pela emissão das cédulas de identidade de todos os
estrangeiros residentes no Brasil.
Segundo informação da
PF, os refugiados que possuem o modelo antigo da Cédula de Identidade de
Estrangeiro (CIE) podem solicitar uma versão atualizada do documento. Para
isso, é preciso pagar uma taxa de R$ 305,03 - também válida para a primeira via
do documento. A retirada do termo "refugiado" da Cédula de Identidade
de Estrangeiro (CIE) sempre foi demandada pelos próprios refugiados residentes
no Brasil durante as avaliações participativas feitas com essa população.
Estrangeiros de
diferentes idades, tanto homens como mulheres, argumentavam que a expressão
“refugiado” oferece margem a interpretações incorretas, dificultando,
principalmente, o acesso ao mercado de trabalho e a integração socioeconômica
no país. Com base nos resultados dessas avaliações, o Alto Comissariado da ONU
para Refugiados (Acnur) e seus parceiros passaram a solicitar a mudança junto
às autoridades do governo federal.
Em análise de pleito
conjunto de uma solicitação do Conare e da Defensoria Pública da União, em
junho de 2012, a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça emitiu parecer
recomendando a mudança à Polícia Federal, pois a medida teria a finalidade de
"preservar os refugiados de discriminação ou estigmatização decorrente de interpretação
equivocada.
No parecer, a
consultoria jurídica do MJ avalia que a mudança do termo na cédula de
identidade ajudará no processo de tratamento aos cidadãos estrangeiros
residentes no Brasil. O representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez,
explicou que a mudança na cédula de identidade dos refugiados é uma conquista
que beneficiará toda a população refugiada, pois o próprio termo ainda gera
dúvidas de interpretação, tanto do ponto vista legal como semântico.
“É uma conquista que
podemos considerar histórica e esperamos que facilite a integração
socioeconômica dos refugiados no Brasil", afirma Andrés Ramirez.
O secretário Nacional de
Justiça e presidente do Conare, Paulo Abrão, avalia o avanço como histórico, já
que o pedido dos refugiados é antigo. “Com essa alteração, o Brasil cumpre com
o seu papel de ampliar o rol de direitos e garantias dessa população, evitando
a sua estigmatização e mantendo o diálogo aproximado com as comunidades e o
aprimoramento das suas boas práticas", disse Paulo Abrão.
Outras medidas
Recentemente, o
Ministério da Justiça anunciou três outras ações para simplificar o processo de
concessão de refúgio no Brasil. Desde setembro, os estrangeiros que chegam ao
País e solicitam o reconhecimento de sua condição de refugiado podem pedir o
protocolo provisório de solicitação de refúgio diretamente com a Polícia
Federal.
Antes, o documento
dependia de declaração prévia do Conare. Outra medida flexibiliza os critérios
legais para concessão da reunificação familiar. Além disso, uma resolução do
Conare facilita a concessão de vistos de entrada no país para todos os
estrangeiros que sejam afetados pelo conflito da Síria.
4,4 mil refugiados
Signatário da Convenção
da ONU de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados, o Brasil abriga cerca de 4,4
mil estrangeiros reconhecidos como refugiados pelo Governo Brasileiro. As
estatísticas demonstram um claro crescimento nas chegadas de solicitantes de
refúgio no país.
Entre 2010 e 2012, o
número total de pedidos de refúgio feito a cada ano mais que triplicou. Passou
de 566, em 2010, para 2.008 no ano passado. Neste ano, as projeções do
Ministério da Justiça indicam que o país já recebeu cerca de 3,5 mil novas
solicitações de refúgio.
Por Lucas Rosário
Agência MJ de Notícias
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