Especialistas debatem Nova Lei de Migrações

A Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) organiza o I Ciclo de Altos Estudos – Justiça Sem Fronteiras, com o objetivo de discutir encaminhamentos para a nova Lei de Migrações. O evento acontece na quarta-feira (30), às 10h, em Brasília (DF), no auditório Tancredo Neves, na sede do MJ.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 28 de outubro, pelo e-mail snj@mj.gov.br.  Para o evento, a SNJ convidou especialistas sobre o tema, como os professores Duval Fernandes (MG), Marília Pimentel (RO), Denise Jardim (RS), Miriam Santos (RJ), José Renato Araújo (SP) e Renata Rosa (DF). Eles irão debater e contribuir com a elaboração da nova Lei de Migrações.

O evento faz parte do organograma de trabalhos definidos pela comissão de especialistas que elabora um anteprojeto para substituir o Projeto de Lei 5655, que tramita no Congresso para reformular o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980). A comissão foi instituída pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo o secretário Nacional de Justiça do MJ, Paulo Abrão, o evento segue um cronograma que foi definido para discutir o tema junto à sociedade e entidades que debatem o assunto. “Já promovemos audiências públicas e discutimos as propostas também com organizações internacionais. Vamos escutar agora especialistas, que tratam do assunto na área acadêmica, para que eles dêem sugestões e falem sobre as modificações essenciais”, destacou Paulo Abrão.

O PL que tramita no Congresso trata de assuntos importantes que envolvem o estrangeiro, como a concessão de vistos, permanência no Brasil, atendimento a estrangeiros vítimas de tráfico de pessoas, propriedade de terras próximo à faixa de fronteira e penalidades em casos de descumprimento do que está regulamentado, entre outros assuntos.

Lucas Rosário
Agência MJ de Notícias