O organização
Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (MEDEL) apelou hoje para
que sejam criadas regras de imigração "claras e justas", salientando
que a União Europeia e o mundo precisam de evitar tragédias como a de
Lampedusa.
"Esta semana, a Europa testemunhou a tragédia
a desenrolar-se a poucos metros da sua costa, na ilha de Lampedusa",
Itália, refere a MEDEL em comunicado, frisando que no preâmbulo da Carta dos
Direitos Fundamentais da UE, é dito "claramente que a UE baseia-se nos
valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da
igualdade e da solidariedade”.
"É hora de a UE provar que estas não são
palavras vazias de sentido. Milhares de seres humanos sofrem às portas da
Europa e não podemos permanecer passivos, observando que o "foco da
política europeia de imigração não deve ser exclusivamente a segurança, mas
também – e principalmente – as razões humanitárias".
Para os magistrados que compõem a MEDEL, "a
morte de refugiados que tentam alcançar a União Europeia é o resultado direto
da política de cerco da Europa contra refugiados e imigrantes. Para realmente
abordar este problema pode ser necessária uma revisão muito abrangente desta
política".
Nesse sentido, requerem uma mudança fundamental da
lei de imigração e de refugiados, sendo necessário, designadamente auxiliar os
imigrantes a alcançar a Europa, não apenas garantindo navios seguros para
cruzar o Mediterrâneo.
"Devem ser tomadas medidas para assegurar que
os refugiados tenham acesso à educação e formação profissional que são
indispensáveis para integrar as sociedades europeias de alta tecnologia e os
seus mercados de trabalho, desse modo garantindo que os refugiados não
dependerão exclusivamente dos sistemas de proteção social", defende a
MEDEL, pedindo uma "ação conjunta" de todas as nações civilizadas do
mundo.
Para a MEDEL, presidida pelo procurador-geral
adjunto António Cluny, tal ação deve ser acompanhada pelo "esforço ativo
de ajuda ao desenvolvimento dos países de origem e pela repressão eficaz de
todos os tipos de tráfico de seres humanos".
Assim, para promover o respeito pelos direitos
humanos - independentemente de raça, nacionalidade ou cidadania - a MEDEL apela
às instituições da UE e aos Estados membros para "agirem
imediatamente", definindo regras "claras ejustas" que previnam
tragédias como a de Lampedusa.
Portugal minuti
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