Cabo Verde publicou o Guia do
Imigrante e, paralelamente, anunciou um programa de apoio à promoção da
integração dos cidadãos estrangeiros a residir no arquipélago, estimados em
quase 20.000.
Numa cerimónia que decorreu na Biblioteca Nacional da Cidade da Praia, o livro, organizado e apoiado pela Unidade Coordenadora da Imigração (UCI) e pela Organização Internacional das Migrações (OIM), contém todas as informações sobre os direitos e deveres dos imigrantes que chegam ou que já residem em Cabo Verde.
"O guia, integrado na estratégia nacional de imigração, vem
colmatar algumas lacunas sobre os direitos e deveres dos imigrantes que
escolheram Cabo Verde para residir", disse Carmen Furtado, coordenadora da
UCI, indicando, porém, que em breve será feita nova atualização, dado as
alterações legislativas que estão em curso.
Segundo Carmen Furtado, "não houve tempo" para ter em atenção
em próximas alterações que estão em curso - a Lei da Nacionalidade já está no
Parlamento, por exemplo -, pelo que se optou em publicar a legislação em vigor
desde 1997, nomeadamente a referente à Lei dos Estrangeiros.
A elaboração de uma estratégia nacional para a imigração foi
"pressionada" pelo facto de, nos últimos anos, Cabo Verde, país
tradicionalmente de emigração, estar a transformar-se num de imigração, com os
consequentes desafios daí advindos, como a imigração ilegal, habitação e
vínculo laboral precários, entre outros.
Segundo o Censo de 2010, residiam em Cabo Verde nesse ano 18.875
cidadãos estrangeiros legalizados (3,8% do total da população - 491 mil
habitantes), estimando-se em pelo menos no dobro os imigrantes que têm a
situação por regularizar.
O livro é dividido em oito capítulos, em que são prestadas informações
sobre a entrada, permanência e saída de Cabo Verde, os acesos ao mercado de
trabalho, segurança social, educação e saúde, questões burocráticas ligadas à
habitação, transportes e telecomunicações e dados sobre a lei da nacionalidade.
O documento, que em breve estará disponível também na página da UCI na
Internet, integra ainda páginas sobre o trabalho da UCI, informações sobre as
diferentes associações de imigrantes e das embaixadas e consulados existentes
em Cabo Verde, bem como contactos úteis de instituições em todo o arquipélago.
Paralelamente, foi apresentado o programa Promoção da Integração Social
do Imigrante (PISI), que irá proporcionar ações de formação destinadas
sobretudo às associações de imigrantes, para que fiquem capacitadas e habilitadas
a apresentar projetos junto de parceiros internacionais que visem melhorar a
participação cívica.
Entre as ações de formação, estão algumas ligadas ao ensino da Língua
Portuguesa - a maioria dos imigrantes é originária da África Ocidental
francófona e anglófona.
As inscrições para apoios e subsídios, bem como para as ações de
formação, abriram hoje e terminam a 27 deste mês, tendo como pano de fundo
intervenções nas áreas da inclusão e promoção da legalidade, direitos e deveres
dos imigrantes, integração social, laboral, cultural, escolar e comunitária e
combate à imigração ilegal.
Outras áreas de intervenção passam pela promoção da saúde e da qualidade
de vida dos imigrantes, igualdade e equidade do género, combate à
criminalidade, reforço das capacidades e elaboração de estudos.
Diário Digital com Lusa
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