Parlamentares
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas, da Câmara dos
Deputados, reuniram-se, com o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardozo, para discutir o combate ao tráfico de pessoas. Também
participaram da reunião o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça(SAL/MJ), Marivaldo Pereira, e o secretário Nacional de Justiça
(SNJ/MJ), Paulo Abrão.
O encontro resultou em
colaborações mútuas: o ministro da Justiça sugeriu uma reunião de organização
para alinhar ações conjuntas entre a Polícia Federal (PF) e as polícias
estaduais, além de uma aproximação mais direta entre a CPI e a PF; a
reformulação na legislação que amplia a tipificação penal; e o reforço de
policiais em regiões de fronteira. Nesse sentido, Cardozo pediu especial
atenção dos parlamentares para agilizar a aprovação dos projetos de lei
4264/2012, que cria a indenização de policiais federais e policiais rodoviários
federais em regiões de difícil provimento, e do PL 5655/2009, que reformula o
Estatuto do Estrangeiro.
De acordo com o presidente da
CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), a Comissão deve
apresentar em até 60 dias um relatório parcial com sugestões de mudanças
legislativas que contribuam para o combate ao tráfico de pessoas.
Blog ministério da justiça
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