Arrendar uma casa aos estrangeiros em situação migratória irregular também é uma forma de auxílio à imigração ilegal

Pedro Fonseca disse durante uma palestra sobre o tema “Imigração ilegal e suas consequências”, que a imigração ilegal provoca consequências sociais, económicas, políticas e culturais ao país receptor, susceptíveis de inverter a ordem social, os valores culturais e criar desequilíbrios na balança comercial. 
A integração de línguas, tradições, hábitos e costumes alheios ao país receptor figuram também entre os males provocados por este fenómeno, que existe em muitos países do mundo e em Angola em particular. O magistrado do Ministério PÚblico alertou para a responsabilidade penal que recai sobre os cidadãos nacionais que promovem e auxiliam a entrada e permanência ilegal de estrangeiros no país. Arrendar uma casa aos estrangeiros em situação migratória irregular também é uma forma de auxílio à imigração ilegal, prevista e punível no âmbito da legislação em vigor, disse o magistrado.“é sabido que o imigrante ilegal só permanece no nosso país quando encontra certas condições de acolhimento”, sublinhou Pedro Fonseca.

O magistrado do Ministério PÚblico junto dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME) no Zaire, Pedro Fonseca, afirmou, em Mbanza Congo, que a imigração ilegal está associada ao crime organizado, sobretudo ao tráfico de seres humanos e à fuga de capitais, o exercício de actividades económicas ilícitas, entre outras práticas criminosas. 

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