Governo espanhol quer exame para dar nacionalidade e admite tirá-la por razões de ordem pública

Os estrangeiros que queiram ser espanhóis terão de passar por um “exame oficial” em que mostrem conhecer a língua e estar socialmente integrados. É o que prevê a versão preliminar de um anteprojecto de lei que também admite a perda da nacionalidade por razões de segurança nacional ou ordem pública, o que está a preocupar defensores da imigração

O Código Civil espanhol já determina que a concessão da nacionalidade depende de “boa conduta cívica e suficiente grau de integração na sociedade”. Mas, como explica o diário El País, quem avalia as situações são os juízes de cada região. E os seus critérios não são uniformes.

O estrangeiro deve procurar mostrar que está integrado, mas só é submetido a “exame” quando os juízes o exigem. Alguns obrigam a uma prova de cultura geral, outros entrevistam os requerentes para avaliar o conhecimento que têm do país.

Segundo a agência Europa Press, que revelou as linhas orientadores do anteprojecto, a nacionalidade continuaria a ser concedida pelo Ministério da Justiça, mas o processo burocrático correria no registo civil competente. As mudanças pretendidas pelo Governo constam precisamente do anteprojecto de Reforma Integral dos Registos. 

A ideia de criar um “exame oficial” fazia parte do programa eleitoral do Partido Popular, liderado pelo actual chefe do Governo, Mariano Rajoy, nas eleições que em 2011 lhe deram a vitória.

Os documentos e provas apresentadas pelo requerente de nacionalidade devem fazer parte de uma “acta notarial” da qual deve constar declaração que confirme aaprovação no “exame oficial”. Seria também o notário a atestar que foi feito correctamente o juramento de fidelidade ao Rei e obediência à Constituição.

Fonte do ministério da Justiça citada pelo diário El País disse que “o anteprojecto ainda está em elaboração e o exame não é assunto encerrado”. “Estamos a falar com o Ministério da Educação para ver se se pode fazer e quais seriam os conteúdos. A ideia é acabar com a discricionariedade actual, estabelecer uma prova objectiva e homogénea para todos”, acrescentou. Caso vá para a frente o exame terá um nível “básico”, afirmou também.

O Governo quer também modificações nos motivos de perda de nacionalidade para quem não é originariamente espanhol. Actualmente, isso podem acontecer nos casos em que alguém continue a fazer uso da nacionalidade a que declarou renunciar, se for militar ou desempenhar um cargo político num país estrangeiro, ou se tiver falsificado informações ou declarações para obter a nacionalidade de Espanha. 

No caso da função militar a ideia é alargar o impedimento, porque a prevista revisão do Código Civil passaria a determinar a perda da nacionalidade em todas as situações. Agora isso só acontece se  o exercício de funções for feito contra a “proibição expressa do Governo” de Madrid.

Aos motivos actuais para a perda de nacionalidade seria somado outro: “razões imperativas de ordem pública, de segurança ou interesse nacional”. É este que preocupa particularmente a Plataforma de Imigrantes de Madrid. A associação vê no anteprojecto “uma nova tentativa para coarctar os direitos das pessoas estrangeiras”.

“Senhores [Mariano] Rajoy e [ministro da Justiça, Alberto Ruiz] Gallardón, que fique claro que continuaremos a denunciar os vossos atropelos”, refere um comunicado da associação, divulgado pelo diário El Mundo.

“Pretende-se atemorizar os nacionalizados para que não participem na política nem nos movimentos sociais. “Quer criar-se uma segunda categoria legal de espanhóis, os que têm plenos direitos civis e os que estão limitados a exercê-los, porque correm o risco de o Governo de turno lhes retirar a nacionalidade de modo discricionário”.