Quando viver em outro país da UE se pode tornar num pesadelo

À partida, trabalhar ou viver em qualquer país da União Européia é um direito para os cidadãos dos 27 Estados-membros.

Mas a realidade é bem mais complexa. Os europeus nem sempre têm luz verde para circular e assentar onde quiserem. Muitas vezes, o problema é a informação, o desconhecimento das leis em vigor no país de acolhimento.

Em 2007, a Holanda abriu as portas aos trabalhadores da Europa central e de leste, três anos depois do alargamento da União Européia.

Nesta estufa, quase todos os funcionários são polacos. É o caso de Martyna, que veio para a Holanda ganhar dinheiro para poder financiar os seus estudos na Polônia: “Eu quero estudar alemão para fazer o mestrado. São dois anos, mas não estudo todos os dias, só ao fim de semana. Na Polônia, isto seria muito caro para um cidadão comum, que não costuma ser propriamente rico. Por isso, fiz uma pausa para arranjar dinheiro.”

Na Holanda, o setor agrícola é um dos que mais emprega trabalhadores da Europa de leste. Uma vez que pertencem à União Européia, não precisam de autorização de trabalho, basta o passaporte ou o bilhete de identidade.”

Cerca de 350 mil europeus de leste vivem, atualmente, na Holanda. Neste período de crise econômica, o risco de serem discriminados é muito maior.

O PVV, partido de Gert Wilders, de matriz anti-europeia criou um site, no qual qualquer pessoa pode denunciar eventuais problemas causados por imigrantes da Europa central e de leste. O argumento é que estes estão a roubar trabalho aos holandeses.

Rob Rombout dirige uma empresa que recruta mão de obra no leste europeu. Para ele, esta estigmatização não faz qualquer sentido: “Tenho a certeza de que, quando virem as estatísticas, elas já existem, vão-se aperceber de que os polacos não estão a tirar nada aos holandeses. Não é essa a questão, é o contrário. Amanhã, se os polacos deixarem a Holanda, a economia do país enfrentará um grande problema. Quem é que vai trabalhar então?”

Na verdade, há toda uma panóplia de realidades, no que toca ao contexto dos migrantes europeus. Alguns não têm qualquer obstáculo. Outros deparam-se com inúmeras dificuldades.

Em Eindhoven, existe um centro de informação sobre estes assuntos. Sonya, a responsável, criou uma associação de defesa de direitos chamada Migrada.

Os problemas relacionados com a Segurança Social são os mais freqüentes. Sonya exemplifica, com a estória de dois polacos: “Um trabalhou durante 5 anos na Alemanha, e outro, durante 8 meses. Deixaram de ter trabalho e foram para o Luxemburgo e, depois, para a Holanda. Agora, são sem-abrigo, não têm direito à Segurança Social holandesa porque ainda são jovens, mas lá está… tinham descontado um 5 anos, outro 8 meses.”

A situação dos cidadãos da Romênia e da Bulgária é a mais complicada. Foram os últimos países a chegar à União Européia. Nove Estados-membros, incluindo a Holanda, ainda lhes aplicam restrições e exigem autorizações de trabalho.

“Uma empresa solicita uma autorização laboral, onde vem o nome do imigrante. Mas, se o trabalho terminar, o imigrante não pode ir para outra empresa, porque a autorização foi atribuída só à primeira. Isto torna as pessoas muito vulneráveis. Depois não podem reclamar, não podem dizer que não querem trabalhar 80 horas por semana, porque correm o risco de ficar desempregados”, explica Sonya.

Atualmente, doze milhões de europeus vivem noutro país da União Européia, ou seja, 2,5 por cento da população total. Mesmo os cidadãos mais qualificados, com mais informação, podem deparar-se com problemas administrativos no país de acolhimento.”

De um país para outro, as regras podem mudar: a Segurança Social, a proteção na doença, o registro de um veículo, uma autorização de residência para um cônjuge não-europeu… A lista continua.

Em Bruxelas existe a ECAS, um organismo apoiado pela Comissão Européia, que fornece informações e aconselhamento sobre os direitos dos cidadãos europeus. Claire recebe perguntas vindas de todas a Europa. E, na sua perspectiva, as coisas não estão a ficar mais fáceis. “Creio que há ainda mais barreiras, que os problemas que dizem respeito aos direitos sociais são cada vez mais complexos. Aqui temos a impressão de que os Estados estão mais fechados sobre eles mesmos, criando dificuldades administrativas que limitam o acesso a cidadãos de outros países. Não há vontade de facilitar a mobilidade. É isso que sentimos quando analisamos as questões que recebemos”, desabafa.

Uma família instalada em Bruxelas enfrenta aquilo a que chama de intransigência e incompreensão, por parte da administração belga. Dafydd ab Iago e a sua mulher têm já um filho. O segundo vai nascer em junho. O casal luta para que as duas crianças venham a ter o mesmo apelido. O pai tem dupla nacionalidade britânica e belga, e a mãe é espanhola.

Dafydd descreve a situação: “Temos três nacionalidades diferentes. O nosso filho é espanhol também, e em Espanha eles têm dois apelidos, o do pai e o da mãe. Esse é o nosso problema. A lei belga, a lei napoleônica influencia a lei belga, diz que uma criança só pode ter o apelido do pai e não há qualquer exceção.”

Para determinar com que nome fica a criança, o último recurso deste casal é a obtenção de um decreto real. “O Tribunal Europeu de Justiça já foi muito preciso em relação a isto. É ridículo. Trata-se de discriminação isto de dar nomes diferentes às crianças consoante os países. Acaba por ser um limite à liberdade de movimentos. Como é que se prova que se trata da mesma pessoa, quando no passaporte os nomes são diferentes?”, questiona Dafydd.

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