O Governo quer acelerar processos e encurtar prazos quando estão em causa investimentos elevados de imigrantes em Portugal.
O Governo quer facilitar investimentos elevados no País por parte de cidadãos de países de fora da UE e já preparou alterações à lei da imigração nesse sentido. Esta é uma das várias mudanças ao regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, que o Executivo entregou na semana passada ao Parlamento.
Actualmente, já existem vistos de residência (que permitem ao titular entrar no País para solicitar depois autorização de residência) para imigrantes que queiram investir em Portugal. Mas a proposta do Governo prevê agora que seja concedida uma autorização de residência, sem que seja necessário o visto, a cidadãos de Estados terceiros quando estes, além de reunirem alguns requisitos já hoje impostos para este tipo de autorização, queiram exercer uma actividade de investimento. Mas há regras. A actividade, que pode ser exercida pessoalmente ou através de sociedade, tem de originar uma das seguintes situações por um período mínimo de cinco anos: transferência de capitais no montante igual ou superior a um milhão de euros; criação de pelo menos 30 empregos; ou aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 750 mil euros. Estas pessoas têm ainda de contar com visto Schengen válido e regularizar a situação em Portugal no prazo de 90 dias.
Economico
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