O Alto Comissariado da ONU para Refugiados (ACNUR) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram , em Manaus, um memorando de entendimento estabelecendo atividades de cooperação técnica entre as duas instituições. A iniciativa facilitará a realização de capacitações e atuações conjuntas em todo o país para garantir os direitos de refugiados, solicitantes de refúgio, apátridas e outras populações de interesse do ACNUR.
O memorando foi assinado pelo representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, e pelo Subdefensor Público-Geral Federal, Afonso Carlos Roberto do Prado.
As atividades previstas aprimorarão o conhecimento dos defensores públicos sobre o Direito Internacional dos Refugiados e Apátridas, facilitando sua atuação na instrução e assistência judicial gratuita destas populações. Os defensores também serão capacitados para identificar indivíduos em necessidade de proteção internacional, facilitando o acesso dessas pessoas aos mecanismos administrativos e judiciais existentes no país que garantam seus direitos.
As capacitações técnicas serão realizadas nas regiões do país com maior concentração de refugiados e apátridas – Rio de Janeiro e São Paulo, principalmente – e também em áreas de fronteira, como a região Amazônica. O memorando busca ainda implementar estratégias de mobilização sobre temas de interesse comum das instituições, por meio de publicações, eventos e seminários, além de facilitar a participação de defensores públicos federais nos Comitês Estaduais de Refugiados – que já funcionam regularmente no Rio de Janeiro e
De acordo com o Representante do ACNUR no Brasil, Andrés Ramirez, “a parceria com a Defensoria Pública representa um passo significativo que terá um impacto real na vida dos refugiados, apoiando a proteção e integração daqueles que vivem no Brasil”.
Para a DPU e o ACNUR, a efetivação dos direitos humanos, sociais e econômicos de pessoas em situações de vulnerabilidade depende da cooperação e do diálogo entre distintas esferas institucionais. Esta iniciativa é ainda mais relevante nos casos de fluxos migratórios mistos, que exigem uma abordagem diferenciada para identificar necessidades específicas de proteção de solicitantes de refúgio e refugiados, apátridas, vítimas de tráfico de seres humanos, crianças desacompanhadas e migrantes que tenham seus direitos humanos básicos violados no país de origem.
Nos últimos anos alguns fatores contribuíram para um maior fluxo de migração internacional, como a globalização e o aumento das desigualdades sociais, tanto internamente quanto entre os países. Entre as pessoas que migram nos dias de hoje, muitas estão em busca de melhores oportunidades de trabalho ou de educação. Outras querem se juntar a seus familiares, mas há aquelas que fogem de perseguições, conflito ou violência generalizada em seus países de origem – e também de catástrofes ambientais.
Enquanto refugiados e solicitantes de refúgio representam uma pequena parte do fluxo migratório global, eles frequentemente viajam juntamente com outros migrantes. Muitos desses movimentos são irregulares, no sentido em que ocorrem sem a documentação necessária, buscam pontos de entrada não oficiais ou são vítimas de traficantes de pessoas.
Embora reconheça que os controles fronteiriços são essenciais para combater o crime transnacional, incluindo o tráfico de pessoas, o ACNUR ressalta a necessidade de que tais medidas não sejam aplicadas de maneira indiscriminada e desproporcional, e não leve ao retorno forçado de refugiados a países onde sua vida ou liberdade estejam em risco.
A Defensoria Pública da União tem o objetivo de facilitar a defesa dos interesses de pessoas carentes, atuando nas áreas de saúde, educação, moradia, benefícios previdenciários, consumo e assistência internacional. A instituição oferece atendimento gratuito e está presente nas 26 capitais brasileiras e no Distrito Federal. Para o Subdefensor, Afonso Carlos Roberto do Prado, “a Defensoria Pública está de portas abertas para o ACNUR e para os refugiados”.
O Brasil possui cerca de 4.500 refugiados, de 77 nacionalidades diferentes. A maioria desta população (64%) vem da África, seguida pela região das Américas (22%) e da Ásia (10%). Dentre os países de maior representatividade, estão Angola (38%), Colômbia (14%) e República do Congo (10%).
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