Imigrantes ilegais também têm direito à saúde

A opção de viver como imigrante ilegal no exterior traz consigo inúmeras dificuldades. Entre elas, dependendo do país, estão os tratamentos de saúde. Na Europa, alguns países como a Grã-Bretanha oferecem serviços de saúde gratuitos e qualquer pessoa é atendida sem distinção. Já na Holanda, todos os serviços de saúde são pagos e é exigido de todos os residentes no país que tenham um seguro médico, o que não é possível para um imigrante indocumentado.

O que muitas pessoas não sabem, no entanto, é que mesmo estando na Holanda ilegalmente, todos têm direito a atendimento médico, ainda que seja preciso pagar por isso. Nos casos em que o imigrante indocumentado realmente não tenha condições de arcar com os custos, existe um fundo especial – o CVZ - ao qual é possível recorrer. É o que explica Clívia Caracciolo, da Casa Brasil Holanda, ONG que atende imigrantes brasileiros no país e que está organizando encontros informativos para tratar deste tema.
“A necessidade surgiu porque pelo menos 4 a 5 vezes por semana nós recebemos telefonemas na Casa Brasil Holanda de pessoas perguntando sobre a possibilidade de consultar um médico, ir a um hospital, se eles têm que pagar ou se precisar por uma emergência, o que têm que fazer”, conta Clívia. "A princípio a saúde, a educação e o acesso à ajuda jurídica na Holanda são garantidos dentro da Convenção de Genebra e as pessoas não sabem disso. No caso, o brasileiro, mesmo que ele seja indocumentado, ele tem direito sim a recorrer a um hospital. O caso é que ele tem que pagar. Mas ele tem o direito de ter acesso ao atendimento médico e existe a possibilidade dele fazer uma negociação, e junto com esta negociação vem um fundo que garante o atendimento médico na Holanda. O paciente indocumentado, seja brasileiro ou de qualquer nacionalidade, que não tem um plano de saúde, pode ser atendido e vai ter que pagar uma quantia. Esta quantia é negociada com a administração do hospital, e se ele não pode pagar, este fundo garante também parcialmente o pagamento da consulta, ou do tratamento, ou do medicamento.”
Médico de família
Ao contrário do Brasil, onde em geral se procura diretamente um especialista, na Holanda todo paciente tem que passar primeiro por um clínico geral, o médico de família, que indicará ou não a consulta com um especialista. E mesmo imigrantes ilegais podem ter seu médico de família, sem medo de que isso possa lhes trazer algum tipo de problema.
“Em cada bairro existe um médico de família. Eles trabalham aqui conforme o código postal. Então a pessoa tem que ver qual é o médico correspondente ao seu bairro. Ele vai ao médico com o seu passaporte, ele se registra, e qualquer dado pessoal dele não é repassado, porque primeiro existe a questão ética, e segundo existe a questão da confidencialidade. Saúde é confidencial na Holanda, então o indocumentado, o que não tem a permanência, não tem a residência oficial na Holanda, ele pode ir com o seu passaporte brasileiro ou qualquer outro documento a um médico de família e se registrar”, explica Clívia.
Barreiras
Embora pareça simples, são muitas as histórias de imigrantes ilegais na Holanda que deixam de procurar um médico quando precisam por desinformação, por medo de serem denunciados ou simplesmente por não dominarem o idioma.
“Recentemente nós recebemos uma denúncia de um pai que levou uma criança a um hospital conveniado com este fundo e também não foi atendido”, conta Clívia. “Pra se chegar até um hospital na Holanda, precisa-se de uma carta de encaminhamento do médico de família. Esse pai chegou com a criança lá com a carta de encaminhamento do médico de família e foi recusado na recepção do hospital. Isso é totalmente irregular. Nesse caso, em que existe uma reclamação, a pessoa tem que entrar com queixa numa comissão de ética do próprio hospital.”
Gravidez
São também comuns os casos de mulheres que engravidam e não sabem quais são seus direitos em relação ao atendimento médico.
“A mulher gestante tem, independentemente de qual seja o status dela aqui, a garantia de receber os cuidados pré natais e os cuidados pós natais”, frisa Clívia Caracciolo. “Até seis semanas depois do parto ela não pode ser deportada. E se ela está gestante, a partir da 12ª semana de gravidez ela pode se dirigir a uma parteira. Na Holanda ainda existe a cultura de ter filho em casa e se ela quiser ter este acompanhamento, a parteira também vai manter a confidencialidade a respeito da identidade desta mulher a vai acompanhá-la durante todo o processo de gravidez. Da mesma forma, se ela quiser ter um filho no hospital, se não quiser seguir este padrão cultural holandês, ela também, através da parteira, pode dar à luz no hospital. Outro fator importante é que uma criança, mesmo nascida de uma mãe indocumentada, pode ser registrada na prefeitura. A própria parteira pode ir lá e registrar a criança. Agora, ter a nacionalidade é uma outra situação. A questão do registro é para que a criança não fique sem identificação a partir do momento que nasce.”