A Comissão Europeia autorizou o governo espanhol a recuperar a exigência de autorização de trabalho aos trabalhadores romenos, após estudada a proposta do Ministério do Trabalho, devido à «peculiar situação de emprego em Espanha». A confirmação foi dada pelo comissário europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão.
Segundo o jornal «El País», a medida só poderá ser aplicada até 31 de Dezembro de 2012 e a Comissão deverá ser informada periodicamente do progresso e efectividade da restrição. A nova lei implica que os cidadãos romenos que pretendam trabalhar em território espanhol por conta de outrem deverão solicitar autorização prévia perante a existência de um contrato laboral.
A medida não afectará os que demonstrarem estar inscritos num centro de emprego ou que comprovem ter baixa da Segurança Social. De qualquer forma, o Ministério do Trabalho esclarece que a restrição é aplicada apenas no acesso ao trabalho e não à livre circulação, pelo que o romeno que não tenha permissão de trabalho pode viajar ou residir livremente em Espanha, mas não pode obter emprego nessa condição.
A nova conjuntura económica, que leva a Espanha a ter uma taxa de desemprego na ordem dos 21%, levou o Ministério do Trabalho a exigir novas medidas no acesso ao trabalho. Os romenos são a comunidade estrangeira mais numerosa em Espanha, com mais de 850 mil pessoas (cerca de 15% do total de emigrantes), segundo números recentes do Instituto Nacional de Estatística. São também a comunidade mais afectada pelo desemprego, com taxas a atingir os 30%.
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