terça-feira, 30 de agosto de 2011

Imigração : a integração “não é obrigatória”



"Nas palavras do juiz, os turcos não são obrigados a integrar-se" na sociedade holandesa, o Supremo Tribunal Administrativo de Utrecht (a mais alta instância judicial administrativa na Holanda) deliberou que "a política de integração da Holanda contraria uma convenção da União Europeia". O jornal explica que, desde 2007, a Lei sobre a integração obriga todos os imigrantes a receber formação (paga) sobre a língua e costumes holandeses e, em seguida, a passar num exame. Alguns turcos que não obtiveram aprovação nesse exame deveriam pagar uma multa, ou ser-lhes-ia recusada a autorização de permanência.

Contudo, segundo o juiz, a Convenção de Ancara, estabelecida entre a UE e a Turquia em 1963, determina que os turcos – bem como outros cidadãos da UE – não devem ser "prejudicados" por este tipo de obrigações se quiserem trabalhar ou residir em território da União Europeia. O jornal informa que, para contornar a decisão do Supremo Tribunal, o Ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou que pretende impor uma "escolaridade obrigatória, independentemente da idade", que obrigaria todos os cidadãos a ter um nível mínimo de educação e todas as pessoas residentes na Holanda a falar o holandês.

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