Advogado brasileiro alerta sobre os direitos do trabalhador nos EUA

O estrangeiro ilegal tem os mesmos direitos e deveres de um trabalhador com o “Green Card” ou de um cidadão norte-americano

O trabalhador ilegal ou indocumentado tem direito quando sofre um acidente de trabalho? Mito ou realidade? Realidade. Sim, em casos de acidentes de trabalho, o estrangeiro ilegal tem os mesmos direitos e deveres de um trabalhador com o “Green Card” ou de um cidadão norte-americano. Primeiro, a lei de imigração nos Estados Unidos é completamente federal e não diz respeito às perdas e danos em acidentes trabalhistas, enquanto a lei de acidentes de trabalho é estadual. Imigração é lei do U.S. Congresso Federal (legislativo) enquanto que as leis de compensação por acidentes de trabalho são, na maior parte, leis estaduais (executivo e judiciário de cada estado). O sistema judiciário também é muito diferente entre essas duas áreas.
Segundo, em 1996, o Tribunal Superior de Nova Jersey já decidiu a questão do imigrante ilegal e seus direitos em casos de acidentes no trabalho. No caso Mendoza v. Monmouth Recycling Corporation, 288 N.J. Super. 240, 672 A.2d 221 (1996), o estado decidiu que o imigrante ilegal pode receber seus benefícios médicos e financeiros por acidentes de trabalho, mesmo que esteja também trabalhando ilegalmente. O Tribunal Superior também citou que o fato do imigrante ser ilegal e não poder receber seguro desemprego, não quer dizer que o trabalhador ficará sem os benefícios de seus patrões no caso de acidentes. Portanto, se o imigrante ilegal se acidentar no trabalho, pode receber ajuda financeira e médica de seus patrões, bem como um percentual de perdas e danos.
Finalmente, assim como a lei do estado nos obriga a ter o seguro de automóvel, todo empregador tem que ter o seguro contra acidentes de trabalho para proteger o trabalhador, seja ele ilegal ou não. A lei também diz que os empregadores não podem demitir o empregado ilegal porque entrou com um processo para obter seus direitos. Na verdade, quem paga os benefícios e as despesas médicas é o seguro, e o processo de acidente de trabalho é geralmente de natureza administrativa.
Em minha experiência como advogado, tive vários clientes que sofreram acidentes e conseguiram todos os seus benefícios, mesmo sendo imigrantes ilegais, disse o advogado brasileiro Flavio Van Boekel. Os processos correm geralmente de maneira normal sem nenhum problema para o imigrante que está aqui, e a maioria dos ¬imigrantes continua traba¬lhando normalmente, uma vez que a lei mesmo diz que ele pode receber benefícios.
Resumindo, nenhum empregador pode se aproveitar do fato de que o trabalhador é imigrante ilegal como defesa. Defesa nesse caso é quando o acidente não foi comunicado ao empregador. Quando um imigrante se acidenta deve procurar logo um advogado, pois há leis que proíbem a abertura do processo depois de algum tempo. Por exemplo, em acidentes de trabalho, a pessoa tem somente até 90 dias depois do acidente para fazer um registro do ocorrido e comunicar ao seu gerente, supervisor, ou até mesmo um advogado. Senão nunca mais poderá abrir o processo, salvo raras exceções. Mesmo fazendo o registro, a pessoa tem somente dois 2 (dois) anos para entrar com um processo, ou nunca mais poderá receber benefícios por aquele acidente. Por isso, é muito importante não demorar para esclarecer suas dúvidas e obter esses recursos disponíveis.
Mais informações podem ser obtidas com o advogado brasileiro Flavio Van Boekel através do e-mail: flavio.vanboekel@gmail.com ou tel.: (732) 510-2332.